RESOLUÇÃO Nº 104/ 2011 Dispõe sobre a gestão dos Precatórios no âmbito da Justiça Militar Estadual O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, na conformidade do art. 21, inciso VIII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO os dispositivos contidos no artigo 100 da Constituição Federal que trata […]
Portaria nº 580/2011 Designa juiz para coordenar o Gabinete de Segurança Institucional – GASEG. O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 24, inciso VIII, do Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº 88/2010,
Resolução nº 109/2011 Altera a Resolução nº 88/2010, que dispõe sobre o Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – GASEG. O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na conformidade do artigo 21, inciso VIII, da Resolução nº 64, de
PORTARIA Nº 579/2011 Institui comissão para realizar estudos de viabilidade de atualização e reestruturação do sítio da Justiça Militar na internet O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII , da Resolução nº 64, de 22 de outubro de
PORTARIA nº 578/2011 Reajusta o valor da Bolsa-Auxílio para os Estagiários na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 24, inciso VII, da Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, que contém
PORTARIA Nº 575/2011 Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de setembro/2011, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do
RESOLUÇÃO Nº 107/2011 Institui a emissão de Certidão Judicial Negativa (“Nada Consta”) por meio eletrônico, no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o disposto na Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006,
RESOLUÇÃO Nº 106/2011 Institui a “Memória do Judiciário”, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição a ele conferida no art. 21, inciso VIII, do Regimento Interno; Considerando a importância de se criar e preservar o acervo
PORTARIA N° 574/2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º – As funções de revisão dos documentos administrativos e judiciais, incluindo os acórdãos, as decisões e os
PORTARIA Nº 573/2011 O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º – Designar a servidora Maria Luzia Ferri Pires da Silva, JME-0138-4, para exercer as funções
