RESOLUÇÃO Nº 114/2012 Institui mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Militar e dá outras providências. O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Recomendação nº 38, de 03 de novembro de 2011, do Conselho Nacional […]
O Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 24, inciso XXVI, do Regimento Interno, em pleno exercício do cargo e considerando: – o que consta do Expediente Administrativo nº 72/2012, – o disposto nos artigos 291 e 293 da Lei Complementar nº
PORTARIA 618/2012 Formação Judicial de Servidores e Magistrados na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VIII, da Resolução nº 64, de 22/10/2007, que contém o Regimento Interno do Tribunal de
PORTARIA Nº 617/2012 Constitui o Núcleo de Desenvolvimento de Ações de Educação Corporativa de servidores da Justiça Militar de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento
PORTARIA Nº 616/2012 Altera a Portaria que visa o cumprimento da Resolução nº 105/2010 do CNJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a posse da
PORTARIA-CONJUNTA nº 02/2012 Designa servidores para integrarem o Comitê Gestor responsável pela administração do Sistema Informatizado de Gerenciamento de Processos – SINGEP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL PM JAMES
PORTARIA Nº 614/2012 Altera a composição da comissão de estudos acerca do assédio moral no trabalho, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII,
PORTARIA Nº 613/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a posse da nova Diretoria da Justiça Militar de Minas Gerais, para o biênio 2012/2013; RESOLVE:
PORTARIA Nº 612/2012 Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho em Tecnologia da Informação-GTI O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a posse da nova
PORTARIA nº 610/2012 Institui comissão para realizar estudos de viabilidade de atualização e reestruturação do sítio da Justiça Militar na Internet O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento Interno,
