PORTARIA nº 611/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o disposto no art. 3º, § 1º, da Resolução nº 085/2010- TJMMG, Resolve: Art. […]
Portaria nº 608/2012 Designa servidores para promoverem o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato nº 05/2012. O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VIII, da Resolução Nº 64, de 22/10/2007, que contém o Regimento Interno do
Portaria nº 605/2012 Designa servidor para a função que especifica. O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 5º da Resolução Conjunta CGE/SEF/SEPLAG nº 8.256 de 12 de abril
Portaria n° 604/2012 Designa magistrados e servidores para integrarem o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – NEGE e dá outras providências O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.
Portaria N° 607/2012 Designa servidor paras as funções de Gerente da Assessoria de Comunicação Institucional – ASCOM O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém o Regimento Interno, Considerando o disposto no
RESOLUÇÃO Nº 113 / 2012 Altera a Resolução nº 81/2009 que dispõe sobre Assessoria de Comunicação Institucional – ASCOM. O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 21, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 64, de 22
PORTARIA Nº 602/2012 Altera designação de servidores para auxiliarem os magistrados plantonistas durante o mês de março/2012, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art.
RESOLUÇÃO N. 112/2012 Dispõe sobre a prática e a comunicação eletrônica de atos processuais entre a Justiça Militar de Minas Gerais e as Corporações Militares do Estado de Minas Gerais O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição a ele conferida no art. 21, inciso VIII,
PORTARIA N° 601/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém o Regimento Interno, Resolve: Art.1º- As funções de revisão dos documentos administrativos e judiciais, incluindo os acórdãos, as decisões e
PORTARIA Nº 600/2012 Designa magistrado para compor a 2ª Câmara. O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o disposto no art. 14 do Regimento Interno e, Considerado a necessidade de preenchimento de uma vaga na 2ª Câmara. RESOLVE, Designar o Exmo. Senhor Juiz
