Congresso Jurídico de Direito Militar abre exaltando a importância da Justiça Militar no Brasil

Em busca de uma Justiça Militar mais presente, forte, atuante, conhecida e reconhecida. Este é o norte do Congresso Jurídico de Direito Militar, que abriu nesta terça-feira, 13, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte. O evento é uma realização conjunta da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), e reúne, na capital mineira, magistrados da Justiça Militar federal, estadual e convidados para atualizações em torno dos diversos assuntos relacionados ao Direito Militar, que serão debatidos em três dias de programação.

“É muito importante discutir a Justiça Militar em uma perspectiva moderna, em especial nesse momento em que vivemos”, disse, na abertura do evento, o diretor da Enajum, ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira, que fez um agradecimento especial “à calorosa recepção e acolhida” do congresso em Minas Gerais.

“Aqui estão magistrados da Justiça Militar da União, dos Estados, promotores, advogados, operadores do Direito de uma maneira geral e, para nossa alegria, se juntaram os corregedores das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares de todo o país. Temos representantes de 24 estados do Brasil e mais o Distrito Federal, e juntos poderemos discutir a Justiça Militar tão importante e tão necessária para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, ressaltou o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, dando boas-vindas aos congressistas, convidados, patrocinadores e apoiadores presentes.

Reflexão – O painel de abertura do evento refletiu sobre a “A Importância da Justiça Militar para as Instituições Militares”, mediada pelo presidente da Amajme, desembargador Getúlio Corrêa. O tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), abriu o painel fazendo um passeio histórico pela importância da Justiça Militar desde Dom João, passando por diversos momentos marcantes da construção do Brasil.

“A história nos conta que os militares, no período republicano, tiveram uma atuação marcante em momentos de conflito e momentos traumáticos. E é aí que vamos destacar a importância da Justiça, porque onde quer que estivessem nossos militares, a Justiça Militar estava se fazendo presente como garantidora da hierarquia e da disciplina”, disse.

Mas o presidente do STM destacou que essa importância é, por vezes, questionada. “Nós temos a consciência da importância da Justiça Militar para nossas instituições militares e para o nosso país, mas nem sempre é o que pensa a nossa sociedade e nossos operadores de Direito”, lamentou. “Percebemos que as polêmicas em torno da atuação são estimuladas pela falta de conhecimento do real papel da nossa Justiça Castrense. Mas eu acredito que a Justiça Militar vive momentos de muito sucesso, porque a sociedade brasileira está aos poucos conhecendo o nosso papel e nossa relevância”, completou, enumerando, na sequência, as metas para o biênio 2023-2024 de sua gestão, entre elas a construção da sede do STM em Brasília no mesmo local destinado aos demais tribunais superiores; a possibilidade de a Justiça Militar assumir uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a atualização do Código Penal Militar (CPM) e do Código do Processo Penal Militar (CPPM); o incremento dos efetivos do STM, auditorias e Enajum; além de uma proposta de ampliação de competências.

O segundo painelista foi o comandante da 4ª Região Militar, general de divisão Paulo Alípio Branco Valença. Ele destacou que a Justiça Militar, pela sua especificidade, trabalha com as características, bens e valores intrínsecos à vida militar. “Ela materializa, através do processo, ou se for o caso, através de uma sentença, a importância de se estabelecer o que é certo e o que é errado. Ela proporciona interpretação de fatos e atitudes junto com os valores que importam para o cumprimento da missão”, exaltou.

O último a falar no painel foi o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, cel Rodrigo Piassi do Nascimento, que ressaltou a importância da Justiça Militar na perspectiva do comandante de uma tropa. “Nós, instituições militares sérias, que seguimos fielmente os preceitos fundamentais que garantem a nossa organização militar, temos um interesse enorme em manter a cultura militar, a disciplina e a hierarquia, para que a efetividade de nossas ações seja absoluta. Para que a autorização outorgada pela sociedade para protegê-la, com o uso da força e o uso de arma, seja feito dentro das técnicas e da maior segurança possível. Para isso, nós precisamos da Justiça Militar, e que ela entenda que compõe, junto com a unidade de comando e com o código de ética e disciplina das nossas instituições, o mecanismo adequado para nos mantermos dentro da esfera do conceito militar”, disse.

Cel Piassi citou, ainda, a especificidade da estrutura da Justiça Militar como fundamental. “É assim que se demonstra a importância de um escabinato, com a presença de um juiz técnico, togado, aliado à experiência dos juízes militares, que possuem a pré-compreensão das dificuldades das situações diversas das quebras de disciplinas e, principalmente, da necessidade de mantermos nossas estruturas no pilar da subordinação”, exemplificou. “A importância da Justiça Militar é a manutenção da própria característica da disciplina. É para nós, militares estaduais, não um privilégio, mas a garantia que o controle, a ordem e os direitos dos militares serão preservados por uma justiça especializada, que conhece a fundo o nosso comportamento”, ressaltou.

Homenagens – Após o painel, a solenidade prosseguiu com a entrega do Colar do Mérito Judiciário – Edição 2023 pela Amajme. A comenda foi criada com o objetivo de homenagear as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços em prol da Justiça e, em especial, da Justiça Militar Estadual.

O presidente do STM foi o primeiro a receber o colar, seguido pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira, diretor da Enajum; pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho; pelos conselheiros do CNJ Marcelllo Terto e Silva e João Paulo Santos Schoucair; e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, representado no evento pelo desembargador Getúlio Corrêa, que também é chanceler do colar.

Encerrando a programação, o presidente da Amajme fez um pronunciamento, prestando homenagem a magistrados da Justiça Militar que faleceram recentemente. Participaram ainda da abertura do evento diversas autoridades, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargador Orlando Eduardo Geraldi; a vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, desembargadora Maria Emília Moura da Silva; o presidente da Associação Internacional das Justiças Militares, desembargador Paulo Adib Casseb; o general do Exército Lourival Carvalho Silva, ministro do STM e coordenador científico do Congresso; Celso Vieira, juiz federal da Justiça Militar da União; Marcelo de Souza e Silva, presidente da CDL/BH e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas; e Gilberto Pinto Monteiro Diniz, presidente Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Ainda entre os convidados, estavam o Capitão Leonardo Lucena, comandante da Capitania Fluvial de Minas Gerais; o cel Herlon Dias do Nascimento Botelho, comandante-geral do CBMMG; cel aviador Eric Portilho Bentes, representante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica; Safira Maria de Figueiredo, juíza-corregedora da Justiça Militar da União; Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, representando o presidente Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3); Sandro Drumond Brandão, procurador da Auditoria Geral do Estado (AGE-MG); Leticia Barra Vieira, representando a Defensoria Pública de Minas Gerais; Yukari Miyata, representante da Polícia Civil e diretora da Academia da PCMG; e Luiz Carlos Rezende e Santos, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis.

Também estiveram presentes ao evento os desembargadores do TJMMG, Fernando Galvão, vice-presidente; Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; James Ferreira Santos, diretor da Escola Judicial Militar (EJM); Osmar Duarte Marcelino, ouvidor; Jadir Silva e Fernando José Armando Ribeiro. A Justiça Militar de Minas Gerais foi representada ainda pelos juízes João Libério da Cunha, Daniela de Freitas Marques e André de Mourão Motta.

O Congresso Jurídico de Direito Militar tem apoio da Motorola, CDL/BH, PMMG, CBMMG, e conta com a parceria do CNJ, STM, Forças Armadas, Tribunais de Justiça Militar de São Paulo e Rio Grande do Sul, bem como do Gabinete Militar do Governador de Minas Gerais.

Assista à cerimônia de abertura na íntegra aqui.

Texto: Esperança Barros 
Secom/TJMMG