Controlador-geral do Estado fala sobre gestão de riscos a magistrados e gestores do TJMMG
O controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, proferiu uma palestra no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) na manhã desta segunda-feira, 15. Ele falou sobre “Gestão de Riscos” dentro da programação do Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, e também contou com gestores de setores administrativos do TJMMG na plateia.
O atual controlador-geral de Minas é auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele preside o Conselho Estadual de Controle Interno e coordena nacionalmente a Rede de Controle da Gestão Pública. É mestre em Contabilidade, pós-graduado em Finanças e Auditoria Financeira, e bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Leciona na Fundação Dom Cabral e é autor dos livros “Implementando a Gestão de Risco do Setor Público” e “Auditoria Privada e Governamental”.
A palestra do controlador-geral fez parte da disciplina “Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais, e gerenciamento de riscos e crises”, compartilhada com o chefe de gabinete da presidência do TJMMG, cel. Giovanne Gomes da Silva. “Rodrigo Fontenelle possui cinco certificações internacionais emitidas por órgãos externos e tem feito um trabalho muito diferenciado aqui no Estado, que se tornou uma referência não só para Minas Gerais, mas para o Brasil e para o mundo. Apesar de ser servidor público federal, é mineiro e nos dá muito orgulho de ter o doutor Rodrigo representando o nosso Estado em vários eventos internacionais. Tenho certeza que será uma manhã muito enriquecedora para todos nós”, disse em boas-vindas o chefe de gabinete da presidência, que também homenageou o palestrante com uma placa concedida pela Justiça Militar de Minas Gerais.
Rodrigo Fontenelle iniciou a palestra falando sobre a macrofunção do controle, composta por cinco eixos que na maioria das instituições engloba auditoria interna, ouvidoria, transparência e integridade, correição e combate à corrupção. “A gente precisa falar sobre gestão de risco para aumentar a chance de entregar políticas públicas de qualidade”, justificou. “O controle tem que ser uma resposta àquele risco calculado”, ressaltou.
Ele também pontuou que “controle interno no TJMMG é trabalho de todos”. Segundo ele, do estagiário ao presidente, todos têm alguma responsabilidade porque todos são responsáveis por alguma parte da gestão de risco em processos ou atividades que executam. Com essa consciência, há em controle interno uma mudança de paradigma que contemporaneamente prega trabalhos muito mais preventivos do que a posteriori.
Segundo o palestrante, para fazer gestão de risco é preciso ter os objetivos – que devem ser específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e baseados em um marco temporal – e projetar quais os efeitos da incerteza nesses objetivos. É calcular a probabilidade de um risco ocorrer e quais os impactos que isso pode gerar. “Os riscos vão mudando e a gente tem que ver como é que a gente está inserido, como é que os cenários acabam nos impactando”, orientou. “A gestão de riscos faz sentido independentemente de ter alguém ou alguma legislação nos cobrando”, defendeu.
Há que se considerar, também, o chamado “apetite a riscos”, que é o quanto se está disposto a arriscar para se atingir os objetivos, o que em instituições geralmente é calculado pela alta administração, e há mecanismos internos para se fazer o controle desses riscos. Na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), por exemplo, foi incorporado o modelo de três linhas de defesa, que se inicia pelos servidores à frente da execução do processo de compras, seguida pela assessoria jurídica e controle interno e, por fim, a auditoria interna, que fará uma avaliação do processo de forma independente. “Quanto melhor esses setores trabalharem, maior a chance de o TJMMG cumprir seus objetivos institucionais”, assegurou.
Formação – O Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da JMMG prossegue na terça-feira, 16, com a disciplina “Hermenêutica e argumentação jurídica”, iniciada semana passada pela juíza Daniela de Freitas Marques, titular da 3ª Auditoria de Justiça Militar (3ª AJME); “Demandas repetitivas e grandes litigantes” na quarta-feira, 17, com Ronaldo de Souza Borges; e “Direitos fundamentais e seguridade social”, com Rodrigo Victor Foureaux Soares, na sexta-feira, 19. “Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises” volta a ser debatido pelo chefe de gabinete da presidência, cel. Giovanne Gomes da Silva, na quinta-feira, 18.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG