Curso de Formação Inicial para Juízes encerra semana debatendo estratégias de segurança
Chegou ao fim nesta sexta-feira, 22, a quarta semana do módulo local do Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil. “Direitos fundamentais e atuação policial” e “Estratégias de Segurança” foram os temas que encerraram a programação com conteúdo voltado a introduzir os seis novos juízes de Direito substitutos na Justiça Militar de Minas Gerais.
O conteúdo “Estratégias de Segurança” foi ministrado pela tenente-coronel Síria Delgado Matias e a sargento Nayana de Souza Ramos, do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (GSI/TJMMG). Já o tema “Direitos fundamentais e atuação policial” foi tratado ao longo da semana por dois instrutores, o juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, titular da 1ª Auditoria de Justiça Militar da Justiça Militar de Minas Gerais, e Rômulo Morati Florentino Fontenele, que é pós-graduado em Segurança Pública pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Teoria dos direitos fundamentais; a história, fontes e formação dos direitos humanos; os direitos humanos das mulheres e a relação entre direitos humanos e a atuação policial foram alguns dos assuntos discutidos nos encontros.
O juiz André de Mourão Motta, titular da 4ª Auditoria de Justiça Militar, abordou também durante dois dias o tema “Técnica dos Atos Judiciais: Audiências e julgamentos nos Conselhos de Justiça”. Durante as aulas, o juiz tratou da formação do juiz na audiência, os Conselhos Especiais e Permanente, citou os princípios processuais penais e explicou as etapas do processo penal militar, bem como o compromisso do Conselho nesse cenário.
“Fundamentação e aplicação da pena” foi o tema lecionado pelo desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, do TJMMG. Na aula, ele discorreu sobre a intervenção punitiva no Estado Democrático de Direito e dever de fundamentação dos atos judiciais, bem como o método trifásico de aplicação de pena privativa de liberdade e pena de multa. O desembargador também explicou circunstâncias judiciais, legais e definições da pena-base e provisória; os regimes prisionais; e a incidência de causas de diminuição e de aumento de pena para a definição da pena definitiva.
O desembargador Fernando Armando Ribeiro, também do TJMMG, tratou sobre “Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica”. Conceitos como Direito e moral, a Teoria do Conhecimento aplicada ao Direito, o papel do Judiciário em um Estado Democrático de Direito e a Teoria da Justiça Contemporânea foram alguns dos assuntos abordados na aula.
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Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG