Desembargador James Ferreira Santos participa em Ouro Preto de sessão histórica para o judiciário mineiro

O desembargador James Ferreira Santos, diretor da Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), compôs a mesa de honra da cerimônia que celebrou os 150 anos da instalação da Corte mineira. O evento, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ocorreu na última sexta-feira, 2, e marcou um momento histórico, com a transferência pela primeira vez da sede do judiciário mineiro para a cidade de Ouro Preto. Na oportunidade, o desembargador também representou o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho.

A sessão Magna Cívica e Histórica do Órgão Especial, definida por delegação do Tribunal Pleno, foi realizada no prédio do antigo fórum da Comarca de Ouro Preto. O presidente do TJMG, José Arthur Filho, assinou o ato de transferência em caráter especial e temporário da sede para o município que, em 6 de agosto de 1873, por um ato do imperador Dom Pedro II, recebia o Tribunal da Relação de Ouro Preto, fazendo assim emergir a Segunda Instância nas Minas Gerais. Seis meses depois, em 3 de fevereiro de 1874, o Tribunal iniciava seus trabalhos.

“Um Tribunal da Relação nas Minas Gerais era considerado medida necessária e modernizadora, capaz de democratizar o acesso à instância recursal aos jurisdicionados mineiros, com a vantagem de encurtar consideravelmente o tempo de tramitação dos processos”, disse o desembargador José Arthur Filho. “Lá se vão 15 décadas do nascimento da Segunda Instância em Minas, estado diverso, rico e, como diria o magistral Carlos Drummond de Andrade, ‘abissal’. Somos hoje a segunda maior Corte estadual do país, com 298 comarcas, quase 150 desembargadores e desembargadoras, cerca de 900 juízes e juízas e mais de 14 mil servidores e servidoras”, enumerou.

O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant fez a leitura na íntegra da tradução da ata de instalação do Tribunal da Relação de Ouro Preto. “Este documento é uma fonte primária da história e dele é possível abstrair várias e precisas informações para contextualizar toda história da Segunda Instância da Justiça mineira”, disse o desembargador.

O orador oficial da cerimônia, desembargador Caetano Levi Lopes, fez uma retrospectiva da trajetória do Judiciário Mineiro. Ele destacou a importância da composição inicial do Tribunal da Relação, que contava com sete desembargadores: Luiz Gonzaga de Brito Guerra – o primeiro presidente da Corte, Viriato Bandeira Duarte, Quintiliano José da Silva, Joaquim Pedro Villaça, Joaquim Francisco de Faria, Joaquim Caetano da Silva Guimarães e Luiz Francisco da Câmara Leal.

“Instalar um Tribunal é tarefa árdua. Retrospectivamente, devemos sempre reverenciar a memória dos desembargadores pioneiros, quatro dos quais foram alçados a cargo de ministros do Supremo Tribunal de Justiça. Não havia, na época, Federação; éramos um Estado unitário e por isso o Tribunal Supremo tinha o nome de Supremo Tribunal de Justiça. Só com a república e, adotada a federação, é que foi transformada em Supremo Tribunal Federal. Minas Gerais ofereceu ao Brasil vários desembargadores que se tornaram ministros da Suprema Corte” ressaltou.

História – A recém-criada Corte mineira teve como primeira sede um imponente sobrado do século 18, localizado na Rua Direita – hoje Rua Conde de Bobadela —, em Ouro Preto. Ali, o Tribunal da Relação permaneceria por 23 anos ininterruptos — de 1874 até 1897, quando se mudou para Belo Horizonte, capital que seria inaugurada naquele ano.

A solenidade ainda incluiu o descerramento da placa referente ao decreto estadual que declarou de utilidade pública o imóvel que abrigou o Tribunal da Relação de Ouro Preto, visando sua desapropriação. O local será destinado à instalação do Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais. Além de primeira sede da 2ª Instância em Minas Gerais, o imóvel setecentista, em estilo barroco, foi residência de um inconfidente, o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, vindo a abrigar diversas reuniões nas quais a Independência e a República foram planejadas.

Assista à sessão solene na íntegra aqui.

Texto: Edição Esperança Barros (Ascom/TJMMG), a partir de texto de TJMG

Fotos: Riva Moreira/ TJMG