Desembargadores participam da Jornada de Direito Militar na Bahia

Temas relevantes relacionados à Justiça Militar estão sendo debatidos nesta sexta-feira, 1º de setembro, durante a primeira edição da Jornada de Direito Militar, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais é parceiro do evento, por meio da Escola Judicial Militar (EJM/TJMMG), e está representado na Jornada pelo presidente, desembargador cel. Rúbio Paulino Coelho; pelo corregedor, desembargador cel. Sócrates Edgard dos Anjos; e pelo diretor da EJM, desembargador cel. James Ferreira Santos.

O presidente do TJMMG e o diretor da EJM mediaram a segunda mesa da tarde, sobre “Teoria Geral do Processo Disciplinar”, que teve como painelista Reinaldo Couto, secretário especial adjunto de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Em sua fala, o desembargador Rúbio Paulino Coelho ressaltou a importância de se ter uma Justiça Militar de primeiro e segundo graus nos estados para garantir maior celeridade no julgamento dos processos.

Ele citou que hoje existem, no Brasil, cerca de 600 mil militares estaduais na ativa, entre policiais militares e bombeiros militares, todos regidos por seus regulamentos disciplinares e códigos de ética próprios, mas frisou que o Código Penal Militar e o Código do Processo Penal Militar são os mesmos, tanto para as Forças Armadas, quanto para os militares estaduais.

“Num estado como Minas Gerais, por exemplo, em que nós temos 853 municípios, e lá estão em todos eles policiais militares para dar garantia e segurança à sociedade, é preciso que esses militares estaduais tenham o suporte de uma Justiça especializada, de uma Justiça célere, de uma Justiça que rapidamente dê resposta ao crime cometido por um militar estadual, mas também dê resposta para quando este policial militar ou bombeiro militar atuar dentro da legalidade”, explicou. “E é péssimo para um militar estadual ficar anos e anos sendo processado, prejudicando-o em sua carreira, exatamente porque nos Tribunais de Justiça dos estados da federação que não têm Tribunal de Justiça Militar aquele processo em grau de recurso é mais um dos milhões de processos”, justificou.

Para exemplificar, o presidente do TJMMG citou o caso da juíza Patrícia Acioly, assassinada em 2011, no Rio de Janeiro, por milicianos que estavam sendo julgados por ela. “Foram quase duas décadas para que aquele tenente-coronel, comandante de um batalhão, fosse expulso da Polícia Militar por estar envolvido com quadrilhas, com traficantes, por estar envolvido com a morte de uma juíza. Se é num Tribunal de Justiça Militar, esse processo de perda de patente não passa de 120 dias. Então é essa resposta que a sociedade precisa, é esse tom que a Justiça Militar deve dar às instituições militares: o tom da legalidade, do respeito ao cidadão, da ética, da disciplina”, pontuou.

Por isso, o desembargador defende a criação de novos Tribunais de Justiça Militar pelo país. “Nós temos buscado ao longo dos anos, principalmente com a liderança do desembargador Getúlio Corrêa, presidente da nossa Associação de Magistrados das Justiças Militares Estaduais, criar e instalar novos tribunais pelo Brasil afora”, destacou. “Quero cumprimentar a todos por este evento muito importante, e quiçá nós tenhamos na Bahia o primeiro Tribunal Militar da região Nordeste em breve. É muito importante que isto ocorra”, projetou.

A ideia foi reforçada na fala do desembargador James Ferreira Santos. “O Brasil tem 83 milhões de processos, e num país grande como esse, com essa complexidade toda, e onde a segurança pública e a força pública devem ser muito bem conduzidas e controladas, acho que a segunda instância, principalmente aqui na Bahia, nesse momento, vai trazer um benefício muito grande para a sociedade, além da contenção administrativa e da contenção em primeira instância. Vai somar para fazer essa moldura e esse controle”, completou.

Programação – Realizada por meio da Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA, a Jornada de Direito Militar está ocorrendo no Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no edifício-sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A programação foi aberta pelo chefe do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e contou com pronunciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A mesa com a participação dos desembargadores mineiros integrou um dos cinco painéis expositivos da programação. Na primeira mesa, o debate acerca do tema “A contribuição da Justiça Militar para o Estado Democrático de Direito” teve como painelistas os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal e Leonardo Puntel, respectivamente diretor e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado da Justiça Militar da União (Enajum), e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), desembargador militar Orlando Eduardo Geraldi, e do diretor da Escola Judicial Militar do TJMSP, desembargador militar Silvio Hiroshi.

A segunda mesa, integrada pelos desembargadores do TJBA Baltazar Miranda Saraiva e Geder Gomes, discutiu o tema “O CNJ e os Tribunais de Justiça Militares – A Justiça Militar no âmbito dos estados”, tendo como painelistas o conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça, e o desembargador militar Paulo Casseb, do TJMSP.

“A estabilidade das decisões judiciais” foi tema de um painel, proferido por Anissara Toscan, com a presença, na mesa, dos desembargadores militares Sérgio Brun e Rodrigo Mohr, respectivamente ouvidor e diretor da Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. A programação se encerra com a mesa que reúne o desembargador Getúlio Correia, presidente da Amajme, e o juiz federal Frederico Veras, da Justiça Militar da União, que preside a Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (Ajufem), tendo como painelista Welington César Lima e Silva.

Assista à Jornada de Direito Militar aqui.

Texto: Esperança Barros
Secom/TJMMG
Fotos: TJMMG e reprodução Youtube