Dia do Defensor Público é celebrado nesta sexta, 19 de maio

Dia 19 de maio é celebrado em todo o Brasil o Dia do Defensor Público, data escolhida para homenagear Santo Ivo, conhecido como padroeiro dos advogados. A Defensoria Pública foi instituída pela Constituição Federal de 1988, e na Justiça Militar, como em outros segmentos do Poder Judiciário do país, a presença dos defensores e defensoras é fundamental para assegurar assistência jurídica gratuita àqueles que mais necessitam.

“A Defensoria Pública hoje tem uma importância extraordinária para a sociedade, principalmente para as camadas mais carentes. Ela tem sido a mão que é estendida na solução de problemas e na busca de uma cidadania mais completa e mais efetiva”, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Rúbio Paulino Coelho.

Atualmente, a Justiça Militar de Minas Gerais conta com seis defensores públicos, alguns vinculados diretamente a auditorias, e outros atuando em formato de rodízio. A importância da presença desses profissionais na estrutura da JME foi o tema levantado pela defensora pública Silvana Lobo na palestra “A atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais em prol dos policiais e bombeiros militares”, proferida na manhã desta sexta-feira a uma turma de oficiais da Polícia Militar que participam do Curso de Especialização em Gestão Estratégica da Segurança Pública (Cegesp).

Em recente visita ao TJMMG a defensora pública Silvana Lobo recebeu do presidente, desembargador Rúbio Paulino Coelho,
um exemplar do livro “Justiça Militar de Minas Gerais – Memória dos seus 85 anos”, do qual ela participa com um artigo

“Muitas pessoas se esquecem de uma coisa muito importante: o Código do Processo Penal Militar tem previsto o defensor, que é o advogado de ofício. Esse advogado de ofício fazia concurso para a Justiça Militar, e depois essa função foi, em uma revisão da Constituição, incorporada pela Defensoria Pública. O acordo para que os advogados de ofício passassem a integrar a Defensoria foi no sentido de que continuaria havendo provimento de defensores públicos na Justiça Militar, porque é um órgão comum da Justiça Mineira, tem lei própria, mas os princípios constitucionais são os mesmos, então não haveria motivo para que nós não tivéssemos defensor público atuando aqui”, contextualizou Silvana Lobo. “Se temos defensores nas varas criminais, nos juizados especiais criminais, no tribunal do júri, por que não haveria na Justiça Militar?”, provocou.

Ela explicou que esses questionamentos acerca da atuação nesta Justiça especializada vem do fato de muitos entenderem que, por se tratar da defesa de policiais militares e bombeiros militares, eles não se enquadrariam em uma classe social considerada necessitada, o que ela critica de forma veemente. “O quanto recebe uma pessoa é um patamar para se verificar a adoção ou permissão de que um defensor patrocine a causa de alguém na esfera civil, mas na esfera criminal ninguém pode ficar sem defesa, é um direito de todos. Todos nós somos ‘necessitados’ na esfera criminal, essa é a doutrina, salvo se a pessoa quiser ter um defensor pessoal”, frisou.

Silvana Lobo atuou como defensora pública na JME durante quase toda sua vida profissional, começando ainda como estagiária, em 1991. Em seguida, entre os anos de 1992 e 1997, foi assessora jurídica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e, de maio de 1997 a outubro de 1998, foi advogada do Clube de Cabos e Soldados de Minas Gerais. Ingressou na Defensoria Pública no ano de 1998 e desempenhou a função no TJMMG até julho do ano passado, quando se afastou de suas atividades laborais tendo em vista a sua aposentadoria. “Não teria lugar melhor para eu comemorar o Dia da Defensoria. Aqui é a minha casa”, exaltou.

Silvana Lobo falando a uma turma de majores e tenente-coroneis do Cegesp neste Dia do Defensor Público 

Texto: Esperança Barros
Secom/TJMMG