Discurso de posse do Presidente do Tribunal de Justiça Militar – biênio 2008-2009

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça Militar disponibiliza, na íntegra, o discurso proferido pelo juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, por ocasião da solenidade de sua posse, como presidente do Tribunal de Justiça Militar, em 05 de março de 2008:

“Assumo, hoje, o cargo de presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, imensamente agradecido pelo voto de confiança em mim depositado pelos meus pares nesta Casa, os quais me outorgaram a primazia de presidir esta egrégia Corte.

E é com a chancela dos meus prezados companheiros que me coloco diante desse novo desafio em minha vida profissional, invocando as bênçãos de Deus para que eu possa alcançar os melhores êxitos nesse empreendimento.

Ao ser investido neste honroso cargo, faço-o com o mesmo entusiasmo, o mesmo orgulho e vigor que, há 32 anos atrás, adentrei aos umbrais da Academia de Polícia Militar, quando ingressei no Curso de Formação de Oficiais, por mera vocação e sentimento de devoção à carreira, pois assim também o fizeram meus antepassados, já que os meus avós e meu pai envergaram com orgulho a farda desta gloriosa corporação de Tiradentes.

Agora, sendo elevado à condição de presidente desta egrégia Corte, estou com renovado ânimo para seguir em frente, consciente dos desafios que haverei de enfrentar, sabendo que não será fácil alcançar o inigualável desempenho do meu antecessor, o prezado amigo coronel Paulo Duarte Pereira, a quem tenho a honra de suceder.

Pretendo dar continuidade ao brilhante trabalho aqui realizado (pelo senhor coronel Paulo Duarte), almejando concretizar as melhores realizações para este Tribunal.

Homem de caráter rijo, da mais nobre formação moral e intelectual, o coronel Paulo Duarte é uma figura humana de raras virtudes, um expoente que se avulta pela fidalguia no trato, pela sua dedicação fervorosa à magistratura e o zelo na defesa dos interesses da Justiça Militar.

Senhor coronel Paulo Duarte!

O seu nome vai fazer parte de uma galeria nobilíssima, dedicada àqueles que engrandeceram o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Ao encerrar as suas atividades como presidente deste Tribunal, Vossa Excelência certamente vai se dedicar, merecidamente, ao convívio familiar que tantas e tantas vezes lhe foi sacrificado em prol das lides nesta Casa. Mas Vossa Excelência fica gentilmente convocado a manter sua honrosa presença em nosso meio, pois aqui será recebido de maneira fraterna e respeitosa e será sempre o nosso convidado de honra. Queira receber os nossos efusivos cumprimentos, nosso abraço de gratidão e os sinceros agradecimentos de todos os integrantes deste Tribunal.

Chegar até aqui só me foi possível porque, ao longo de todos esses anos, pude desfrutar do apoio e da solidariedade de companheiros de farda e amigos que tornaram mais fácil este caminhar. E não poderia, neste momento, deixar de fazer um reconhecimento muito especial ao soldado das alterosas. Este militar estadual que bravamente protege e socorre os cidadãos. Seja nos mais longínquos rincões do Estado, ou nas pequenas, médias e grandes cidades, ali está ele, fardado, pronto a se sacrificar com a própria vida em nossa defesa. Falo deste reconhecimento, porque só quem já esteve desempenhando intensamente esta nobre missão, seja perseguindo assaltantes, prendendo estupradores e seqüestradores, salvando vidas, controlando rebeliões em presídios, realizando abordagens com armas em punho, promovendo reintegrações de posse, enfim, enfrentando toda sorte de ocorrências complexas, sabe exatamente do que falo. A coragem, o sentimento do dever cumprido e a bravura desse miliciano, superam suas incertezas e fraquezas como ser humano.

As instituições militares estaduais – PMMG e Corpo de Bombeiros Militar se alicerçam na disciplina e hierarquia militar. Não pode a Força Pública, que resguarda e protege também os poderes constituídos do Estado, desvestir-se da farda, dos regulamentos mais rigorosos, da ética e dos valores militares.

E para enfrentar essa marginalidade cada vez mais cruel, violenta e covarde, os militares estaduais devem ter, além de excelente formação, ótimas condições de trabalho e constante treinamento, um controle rígido e eficaz de suas ações, para não permitir que incidam na prática de abusos, arbitrariedades e cometimento de crimes.

E, aqui, faço um parêntese para externar, com muita alegria meus cumprimentos aos operosos, dinâmicos e competentes comandantes-gerais da PMMG, coronel Hélio dos Santos Júnior, e do CBM, coronel José Honorato Ameno. Minas Gerais é referência nacional na segurança pública, para nosso orgulho e júbilo.

Daí, senhoras e senhores, a necessidade de uma Justiça Especializada para julgar os crimes militares definidos em lei.

Criada que foi em 1937, a Justiça Militar de Minas Gerais completou, em 9 de novembro de 2007, 70 anos de existência. Mantida em todas as constituições, desde 1934, portanto, não foi ela criada no regime militar. Teve, sim, sua competência ampliada na Constituição Cidadã de 1988. Destina-se a julgar os crimes militares definidos em lei (Código Penal Militar) e as ações judiciais contra atos disciplinares (EC n. 45) de dezembro de 2004.

Na 1ª instância, hoje com três auditorias, funcionam os Conselhos de Justiça, presididos por juízes de direito concursados, que julgam os crimes militares próprios, ou seja, aqueles crimes que só podem ser cometidos pelo militar, e o julgamento monocrático pelo juiz de direito nos crimes militares cometidos contra civis.

No TJM, composto por sete juízes, dos quais três coronéis da PMMG, um coronel do CBM e três civis, (um representante do MP, um da OAB e um que é promovido da 1ª instância para o TJM) julgam-se os recursos oriundos da 1ª instância e os processos de competência originária, como o processo de perda de graduação de praças e perda de patente de oficiais.

O ministro Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao se referir à Justiça Militar, assim se expressou:

“Sempre haverá uma Justiça Militar, porque o juiz ordinário, por mais competente que possa ser, não pode conhecer as idiossincrasias da carreira militar, e ele não está, portanto, em condições de ponderar a influência de certos crimes em relação à hierarquia e a disciplina”.

Portanto, verifica-se que a Justiça Militar é uma criação da própria Constituição Federal, que a classificou como Justiça Especial. É especializada porque há uma clara diferença entre o crime cometido pelo militar estadual em serviço e aquele cometido pelo cidadão comum.

E trago, ainda, o depoimento do estadista, nosso respeitado, competente e dinâmico governador, Aécio Neves, que há apenas quatro meses, por ocasião do aniversário da Justiça Militar mineira, assim se expressou:

“Poucos cidadãos conhecem o papel e a relevância do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que comemora 70 anos de bons serviços prestados à coletividade mineira.

Creio que a melhor homenagem que posso prestar a este Tribunal e a todos aqueles que aqui trabalham é revelar a Minas que grande parte do mérito, pelo elevado conceito que a polícia militar mineira conquista em todo o Brasil, deve-se à eficiência deste Tribunal.”

E para que possamos continuar merecendo esse julgamento favorável da sociedade, é imperioso que estejamos, cada vez mais, engajados na melhoria da qualidade dos nossos serviços; temos que estar inseridos no ambiente globalizado e investir na modernização e no aperfeiçoamento do nosso trabalho. Este é o meu compromisso e meu desafio, como presidente deste egrégio Tribunal de Justiça Militar.

Jamais me faltará disposição e ânimo para lutar em prol desta casa. Não medirei esforços no sentido de fazer sempre o melhor para os usuários de nossos serviços. Serei incansável na defesa da Justiça Militar, pois estou convicto da magnitude desta respeitável instituição, para os milicianos e para todos os mineiros.

No Brasil, temos três Tribunais de Justiça Militar consolidados nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. E exorto o trabalho modelar dos nossos co-irmãos aqui representados pelos seus dignos e competentes presidentes: juiz Cel Sérgio Antônio Berni de Brum (RS) e juiz Cel Fernando Pereira (SP). Coincidência ou não, são os três Estados da Federação que possuem as três melhores, respeitadas e mais disciplinadas polícias militares deste país.

Quero assim, senhoras e senhores, manter altiva a confiança em nossa Justiça Militar, que tão bem foi presidida nos últimos anos pelos magistrados, Décio de Carvalho Mitre, Cel Jair Cançado Coutinho e Cel Paulo Duarte Pereira e tantos outros, a quem presto minha homenagem e reafirmo o compromisso de conduzi-la com a mesma honradez que dignificaram suas administrações, juntamente com os juízes que integram a direção desta Corte, Dr. Jadir Silva e juiz Cel Osmar Duarte Marcelino, respectivamente, vice-presidente e corregedor.

Tenho certeza, ainda, de que terei o apoio e a solidariedade por parte das autoridades constituídas, aqui, presentes e representadas. Vossas Excelências não só abrilhantam esta solenidade, mas, acima de tudo, entendo como um gesto de respeito, apreço e fortalecimento da Justiça Militar, por ser uma instituição séria e compromissada com os mais altos valores da ética e da justiça.

Aos ilustres juízes de direito que integram a Justiça Militar de primeira instância, manifesto os meus sinceros e expressivos cumprimentos pela lisura e dedicação na condução da prestação jurisdicional da nossa Justiça Castrense. Temos, nas três auditorias, um seleto corpo de magistrados, todos com admirável reputação acadêmica e com vigorosa vocação para a atividade jurídico-militar, com os quais compartilharei as tarefas do dia-a-dia, pois formam conosco uma simbiose perfeita e um elo precioso na busca de objetivos comuns.

Aos meus ilustres pares que integram o corpo de magistrados desta Corte, juiz Cel Sócrates Edgard dos Anjos e juiz Fernando Galvão da Rocha, manifesto os meus protestos de elevada estima e apreço. Sinto-me envaidecido em poder desfrutar desta agradável convivência. Posso afirmar aos senhores que desta profícua experiência já me tornei um militante ferrenho das causas da Justiça.

Aos dedicados e operosos servidores da Justiça Militar, o meu respeito e a certeza de que o trabalho em equipe, realizado por profissionais competentes e compromissados com a Justiça Castrense, só confirmará que este quadro de servidores é composto por homens e mulheres que engrandecem nossa Justiça.

Junto desempenharemos bem a nossa missão.

Aos meus pais, irmãos, minha querida esposa e filhos e demais familiares, peço que Deus continue nos abençoando e iluminando esta família maravilhosa. Que, no aconchego do lar, continuemos a ter o conforto do carinho, da compreensão e do amor de todos vocês.

Que Deus possa iluminar os nossos caminhos, de forma a desempenhar a nossa nobilitante função com lealdade, ética, eficiência e acerto em nossas decisões.

Muito obrigado.”