Eleição define representantes de colaboradores terceirizados na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual

Foi realizada nesta quinta-feira, 20, a eleição para escolher os dois representantes, dentre os colaboradores terceirizados que atuam no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, para representar a categoria na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. A eleição ocorreu no auditório do TJMMG e contou com a presença de representantes do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, em Empresas de Prestação de Serviços em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de Belo Horizonte (Sindeac).

A Comissão foi criada em maio de 2022 para fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução n° 351, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É constituída por 12 membros de diversos setores que atuam na Justiça Militar, entre desembargadores, juízes, servidores de unidades administrativas e judiciárias, terceirizados, além de representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG).

A eleição desta quinta-feira preencheu as duas vagas reservadas aos trabalhadores terceirizados, sendo um da 1ª Instância e outro da 2ª Instância. Compete à Comissão, entre outras atribuições, sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral, sexual e discriminação no trabalho; representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral ou sexual; e alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual.

Cabe, ainda, à Comissão fazer recomendações e solicitar providências à direção do TJMMG, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, como apuração de notícias de assédio, com garantia da lisura e sigilo; proteção das pessoas envolvidas e preservação das provas, além da promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação; mudanças de métodos e processos na organização do trabalho e melhorias das condições de trabalho.

Outrossim, é papel da Comissão promover estratégias para o aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas, ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores, e revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional. Realização de campanha institucional de informação e orientação, bem como celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção enfrentamento do assédio moral e sexual, incluindo articulação com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos, também estão no rol das suas responsabilidades.

Texto: Esperança Barros
Secom/TJMMG