Esclarecimentos

A Justiça Militar tem recebido inúmeras correspondências de lideranças sociais e políticas, municipais, estaduais e nacionais, em resposta positiva e afirmativa do papel desta Justiça especializada para o contínuo fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Essas respostas são resultado de um esforço institucional para informar e esclarecer à comunidade sobre a Justiça Militar.

O ofício resposta do Deputado Lincoln Portela reflete bem o que pretendemos com essa divulgação: o diálogo produtivo, em prol da comunidade.

Estamos promovendo essa interação com as lideranças, porque entendemos que conceitos embrionários dos Poderes da República – Legislativo, Executivo e Judiciário – remontam à antiguidade, ainda que seja do século 17 nossa memória mais recorrente.
Já naquele século, há mais de 250 anos, Montesquieu entendia que cada um desses poderes podia e devia se equilibrar entre sua autonomia e a colaboração mútua.

Esse entendimento foi vitorioso nos séculos seguintes, inclusive no Brasil.

Há 25 anos, esse contexto de harmonia entre os poderes na sociedade brasileira recebeu uma nova Carta Magna: a Constituição Cidadã.

A mais abrangente de nossas constituições, que determinou o livre acesso à informação pública, dentre outras conquistas, também fortaleceu a Justiça Militar estadual para o Estado Democrático de Direito. Nela, está a previsão de sua 2ª Instância: os Tribunais de Justiça Militar.

Somos órgão do Poder Judiciário.

Nossa autonomia está centrada na atuação exclusiva e na gestão orçamentária, ainda que tudo ocorra mediante colaboração dos outros dois Poderes, o que é saudável à organização do Estado.

Assim, quando nos reportamos à autonomia dos Poderes da República e prestamos homenagem aos 25 anos da Constituição Cidadã, afirmamos, na costura dessas assertivas, que a Justiça Militar é uma conquista da sociedade e o seu Tribunal o é, ainda mais.
Estamos em harmonia com os demais Poderes, em bloco, a favor da sociedade.

Neste ano, no qual esta Justiça Especializada completa 76 anos, perene na previsão legal, com nova sede e uma magistratura renovada, então, estamos com maturidade e flexibilidade suficientes para entendermos que 2013, tal como sempre, é o ano do diálogo para a Justiça Militar.

Por isso, principalmente, o acesso à informação pública, disponível em nossa instituição, permitiu que diversos atores dos três Poderes, pudessem ter interpretações diversas e, em decorrência, permitiu também que a Justiça Militar se projetasse nas próximas décadas mediante as expectativas de seus públicos:

– nossa prioridade é a eficiência na prestação jurisdicional;

– transparência e facilitação ao acesso às informações públicas são nossas portas, permanentemente abertas, seja ao próprio Poder Judiciário, ao Executivo ou ao Legislativo, e à SOCIEDADE;

– somos de uma autonomia que não fecha portas, especialmente, como bons mineiros, não as fechamos ao vizinho, para um bom dedo de prosa (o diálogo produtivo);

– celeridade, qualidade nos julgados, tratamento humanizado ao jurisdicionado, rigor contábil e auditoria permanente são algumas de nossas abordagens imediatas; e

– aumento da abrangência de atuação e ampliação da nossa competência são projeções a médio prazo.

Por isso, divulgamos a gentil correspondência do Deputado Lincoln Portela que reflete, em linhas gerais, nossas expectativas de diálogo: respeitoso, permanente e a favor da comunidade.

Clique aqui para ler o ofício Of. Pres. Ext. nº 076/2013-CLP na íntegra