Especial Justiça Militar de Minas Gerais 85 anos: Escola Judicial Militar – 2015

A capacitação de magistrados e servidores da Justiça Militar constitui um desafio permanente, e a criação da Escola Judicial Militar constitui importante marco para o aprimoramento da prestação jurisdicional e dos serviços administrativos que lhe dão suporte.

A Escola Judicial Militar – EJM foi criada por meio da Resolução n. 161, publicada em 1º de dezembro de 2015, e destina-se a promover pesquisa, formação jurídica, técnica e humanística, bem como treinamento, capacitação e aperfeiçoamento contínuo ou eventual aos magistrados e servidores dos quadros de pessoal do Tribunal de Justiça Militar e de integrantes das instituições militares.

Desde a sua criação, tem-se dedicado ao desenvolvimento dos magistrados e servidores da Justiça Militar, oportunizando sua participação em eventos acadêmicos, como seminários e congressos promovidos por outros órgãos e entidades, e realizando ou contratando cursos – externos ou na modalidade in company, presenciais ou em formato EAD – voltados à aquisição de competências estratégicas para a Instituição.

A Escola Judicial Militar é subordinada ao Conselho Superior, composto pelos desembargadores que integram o Órgão Pleno do Tribunal de Justiça Militar, e administrada por um diretor, eleito pelo Conselho Superior na mesma oportunidade em que se elegem os membros da direção do Tribunal, para o mandato de dois anos.

Veja a seguir alguns produtos e ações que levam a assinatura da EJM:

Revista de Estudos & Informações

A “Revista de Estudos & Informações”, que teve a sua primeira edição em dezembro de 1984, é elaborada, atualmente, pela Escola Judicial Militar em parceria com o Serviço de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – Secom e tem como objetivo trazer reflexões sobre temas relevantes de direito penal militar, direito processual penal militar e direito administrativo militar, bem como matéria de interesse da comunidade jurídica em geral. Tem como público-alvo estudantes, professores, advogados, servidores, policiais, promotores, juízes, sociólogos e demais profissionais e estudiosos do direito.

Biblioteca Cel. Manuel de Araújo Porto

A Biblioteca Cel. Manuel de Araújo Porto foi criada em 1988, para atender às necessidades de informações da Justiça Militar e a um segmento da sociedade, na área do direito militar, como juízes, advogados, militares, estudantes e o público em geral. Especializada em direito penal militar, tem em seu acervo livros, periódicos, folhetos, fitas cassetes, acórdãos e jurisprudência de outros tribunais. Está informatizada, e seu catálogo se encontra disponibilizado on-line, no site do Tribunal.

Atualmente, nos termos da Resolução n. 175, de 5 de setembro de 2016, a Biblioteca está subordinada à Escola Judicial Militar.

Curso de Adaptação de Oficiais Militares para Atuação como Juízes

O Curso de Adaptação de Oficiais Militares para Atuação como Juízes teve início em 2010 e foi idealizado para suprir uma importante lacuna que se verificava: a necessidade de que os oficiais militares, policiais e bombeiros, sorteados para compor os Conselhos Permanentes de Justiça, como titulares ou suplentes, tivessem um primeiro contato com a Justiça Militar e fossem tecnicamente capacitados em temas fundamentais à nova função que passariam a exercer. Vale ressaltar que muitos oficiais não possuem formação em direito, de modo que, para eles, o curso cumpre também um papel de ambientação ao universo jurídico.

Inicialmente, o planejamento e a organização do curso ficavam a cargo da Corregedoria do Tribunal, passando a ser atribuição da Escola Judicial Militar a partir da criação desta, em dezembro de 2015.

O curso ocorre trimestralmente e já teve 45 edições, sendo formados, a cada edição, aproximadamente 40 oficiais. O curso conta com docentes de excelência, tais como magistrados da própria Justiça Militar, professores universitários de referência e respeitados integrantes da PMMG.

Programa Observatório da Justiça Militar Estadual

Desenvolvido em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, o programa tem como objetivo reunir, sistematizar e divulgar informações sobre a estrutura e a atuação da Justiça Militar no sistema judicial brasileiro, buscando contribuir para o debate e aprofundamento das análises sobre este ramo especializado da Justiça. O sítio eletrônico do Observatório (www.observatoriodajusticamilitar.info) tem uma grande quantidade de visualizações, inclusive por usuários de outros países.

A “Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual” reúne artigos jurídicos de pesquisadores do programa Observatório da Justiça Militar Estadual, bem como de destacados juristas que abordam temas relevantes do direito militar.

Parcerias

A Escola Judicial Militar mantém parceiros para a cooperação técnica e o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre as instituições. Nos termos de cooperação firmados, também há previsão para a colaboração de professores/instrutores das instituições parceiras em projetos de interesse em comum.

São parceiros da Escola Judicial Militar: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União – Enajum; Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Ministério Público de Minas Gerais – MPMG; Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE e Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Curso de pós-graduação (especialização) em direito militar

Em 18 de junho de 2020, foi publicada a Resolução n. 4.345 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, credenciando a Escola Judicial Militar, como Escola de Governo, junto ao Sistema Estadual de Educação. Na mesma data, por meio da Resolução n. 4.346, a Secretaria de Estado autorizou a Escola Judicial a ministrar curso de pós-graduação lato sensu (especialização) em direito militar.

Com a realização do curso, o Tribunal objetivou aprimorar o conhecimento dos assessores e assistentes dos juízes sobre os fundamentos, os princípios e a aplicação do direito militar, de modo a formar um profissional com habilidades críticas para refletir sobre elementos dogmáticos do direito militar em sua aplicação prática pelos órgãos jurisdicionais da Justiça Militar; operar em processos cíveis e criminais na Justiça Militar de maneira mais qualificada; e analisar possíveis soluções para os problemas identificados no ramo especializado do direito militar.

Planos anuais de capacitação

As ações de capacitação promovidas pela EJM buscam atender às reais necessidades de desenvolvimento das pessoas para o exercício de suas funções laborais. Mais do que fazer um levantamento da demanda por treinamento nas diversas áreas do Tribunal, a Escola Judicial Militar entende que é preciso oportunizar aos gestores uma reflexão sobre as atribuições e os processos de trabalho de seus setores, sobre as competências indispensáveis ao bom desempenho das atividades e sobre o grau de desenvolvimento de suas equipes.

Para tanto, a EJM constrói seu Plano de Capacitação Anual por meio do mapeamento de competências dos cargos, identificando, no capital humano dos diversos setores, as lacunas de competências a serem sanadas por meio das ações de capacitação. Além de ações voltadas à aquisição de conhecimentos e habilidades técnicas, existe a preocupação de manter atividades com foco no aperfeiçoamento de atitudes, no bom relacionamento interpessoal, na busca por resultados e na liderança. A construção do Plano de Capacitação está sempre alinhada com o Planejamento Estratégico do TJMMG e é realizada em parceria com a área de Recursos Humanos

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Texto: Secom TJMMG e trecho do livro “Justiça Militar de Minas Gerais – Memória de seus 85 anos”