Especial Justiça Militar de Minas Gerais 85 anos: Planejamento Estratégico – 2010

A sociedade espera das instituições públicas respostas rápidas, eficientes, transparentes e uma gestão administrativa em que a qualidade esteja atrelada aos resultados. Com esse foco, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n. 49, de 2007, orientou os órgãos do Poder Judiciário a organizarem, em sua estrutura, unidade administrativa competente para elaborar, implementar e gerir o seu plano de gestão estratégica.

Aderindo plenamente à cultura do planejamento, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais criou o seu Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica – Nege, com a atribuição de elaborar o planejamento plurianual da Instituição e acompanhar a execução de suas ações estratégicas.

Dando prosseguimento à série especial que resgata os 85 anos da história da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, saiba mais sobre a cultura do planejamento desenvolvido ao longo desses anos e o desenvolvimento de uma gestão administrativa orientada por um sistema participativo de governança, envolvendo magistrados e servidores:

“O primeiro planejamento plurianual foi aprovado para o período 2010-2014. O mapa estratégico foi elaborado de acordo com a metodologia do ‘balanced scorecard’ e considerou quatro perspectivas: recursos, aprendizado e crescimento, atividades internas e sociedade. Tal planejamento contém, de forma detalhada, a missão, a visão de futuro, os atributos de valor para a sociedade e os objetivos estratégicos. Além disso, no planejamento, aprovado por meio da Resolução n. 83, de 2009 do Órgão Pleno, foram estabelecidos os indicadores de desempenho e respectivas metas a serem alcançadas no período.

O Planejamento Estratégico foi reavaliado para o período 2015-2020, tendo o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais promovido consultas aos usuários internos e externos. Todos os dados coletados foram considerados para a elaboração do plano, que serve de base para as ações da alta direção no período. O novo Planejamento Estratégico foi desenvolvido sob o prisma dos seguintes macrodesafios: a) garantia dos direitos de cidadania; b) combate à corrupção e à improbidade administrativa; c) celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; d) aprimoramento da gestão da justiça criminal e) melhoria da gestão de pessoas; f) aperfeiçoamento da gestão de custos; g) instituição da governança judiciária; e h) melhoria da infraestrutura e governança de Tecnologia da Informação.

Para o período de 2021 a 2026, o Planejamento Estratégico aprimorou sua metodologia, adotando como vertentes metodológicas o planejamento estratégico situacional, os norteadores estratégicos, a análise de cenários e ambientes externo e interno (SWOT), o mapa estratégico e as práticas de gestão da implantação da estratégia.

Os projetos e as ações a serem desenvolvidas são determinantes para o êxito da estratégia. As práticas gerenciais estão sendo aprimoradas para o fortalecimento da força de trabalho da Justiça Militar, cujo envolvimento na execução da estratégia é fundamental para o alcance dos resultados pretendidos. Esses resultados devem conduzir a um desenvolvimento tecnológico e profissional de excelência, que resulte em serviços judiciais céleres, transparentes, eficientes, com imparcialidade e probidade para cumprir a nossa missão institucional.

Concomitantemente à implantação da cultura do planejamento, o Tribunal de Justiça Militar passou a desenvolver uma gestão administrativa orientada por um sistema participativo de governança. Na consolidação feita pela Resolução n. 175 de 2016, a direção do sistema de governança do Tribunal de Justiça Militar foi atribuída ao presidente do Tribunal. Passaram a constituir o sistema de governança as seguintes unidades: I – Centro de Segurança Institucional – Cesi; II – Comitê de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC; III – Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – CGPJe; IV – Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores; V – Núcleo de Estatística, Gestão Estratégica e Ambiental – Nege; VI – Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – PLS-PJ; VII – Comitê Gestor da Política de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição; VIII – Comissão Permanente de Avaliação Documental; IX – Comissão Permanente de Memória da Justiça Militar; X – Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência; XI – Comitê de Gestão de Pessoas; XII – Comitê de Proteção de Dados Pessoais – CPDP. Cada uma das unidades examina as questões específicas que lhe são atribuídas, encaminha as demandas identificadas em conformidade com o Planejamento Estratégico e acompanha sua execução.

Dessa forma, todos os magistrados e servidores participam da gestão administrativa da Justiça Militar.”

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Texto: Secom TJMMG e trecho do livro “Justiça Militar de Minas Gerais – Memória de seus 85 anos”