essão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (23/05/2023)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 23/05/2023 (terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2023
Diretor Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000205-33.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Marcell Moreira de Oliveira
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 2000094-46.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Luiz Felipe Alves Ferreira
Advogado(s): Alexandre Lemos Gonçalves (OAB/MG 090720) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000683-41.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: 3º Sgt PM Ruam Carlos de Moura
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000125-29.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Alessandro Dos Santos Silva
Advogado(s): Oswaldo da Silva Vieira (OAB/MG 174921) e outro(s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000001-46.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Thalis Rangel Leite
Advogada: Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)