No 3º Encontro Nacional do Judiciário, em 26 de fevereiro de 2010, os Presidentes dos Tribunais brasileiros definiram 10 (dez) metas prioritárias para serem cumpridas este ano.
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Meta Prioritária 1: julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
Obs.: por julgamento deve ser entendida a primeira decisão (sentença, decisão monocrática ou acórdão) tendente a por fim no processo n a instância sob análise. Não considerando a decisão que determina a pronúncia de réu em procedimento de competência do júri.
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Meta Prioritária 2: julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31/12/2007.
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Meta Prioritária 3: reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos em fase de cumprimento ou de execução e, em 20% o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009.
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Meta Prioritária 4: lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.
Obs.: o prazo de 10 dias é corrido, contando-se do dia seguinte ao da sessão de julgamento.META JÁ CUMPRIDA PELA JUSTIÇA MILITAR.
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Meta Prioritária 5: implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciais de 1º grau.
Obs.: não estão sujeitos a esta meta os tribunais superiores, à exceção do Superior Tribunal Militar, no que tange às auditorias militares.
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Meta Prioritária 6: reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
Obs.: a mensuração será feita pelo uso da unidade de consumo pertinente a cada um dos recursos analisados, à exceção do item telefonia, cuja mensuração será feita em moeda.
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Meta Prioritária 7: disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatório de acordos, subdivididos por competência.
Obs.: META JÁ CUMPRIDA PELA JUSTIÇA MILITAR.
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Meta Prioritária 8: promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
EM ANDAMENTO
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Meta Prioritária 9: ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20 das unidades no interior.
Obs.: está meta não é aplicável aos tribunais superiores, exceto ao Superior Tribunal Militar, no que concerne às auditorias militares. META JÁ CUMPRIDA PELA JUSTIÇA MILITAR.
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Meta Prioritária 10: realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem. Obs.: – por documento expedido devem ser considerados todos aqueles expedidos pelo órgão judiciário em que o destinatário é outra unidade ou órgão judiciário, exceto as cartas precatórias e de ordem. (IMPLANTAÇÃO JÁ EM ANDAMENTO.)