Metas 2010 do Poder Judiciário

No 3º Encontro Nacional do Judiciário, em 26 de fevereiro de 2010, os Presidentes dos Tribunais brasileiros definiram 10 (dez) metas prioritárias para serem cumpridas este ano.

• Meta Prioritária 1: julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
  Obs.: por julgamento deve ser entendida a primeira decisão (sentença, decisão monocrática ou acórdão) tendente a por fim no processo n a instância sob análise. Não considerando a decisão que determina a pronúncia de réu em procedimento de competência do júri.

• Meta Prioritária 2: julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31/12/2007.

• Meta Prioritária 3: reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos em fase de cumprimento ou de execução e, em 20% o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009.

• Meta Prioritária 4: lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.
  Obs.: o prazo de 10 dias é corrido, contando-se do dia seguinte ao da sessão de julgamento.
  META JÁ CUMPRIDA PELA JUSTIÇA MILITAR.

• Meta Prioritária 5: implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciais de 1º grau.
  Obs.: não estão sujeitos a esta meta os tribunais superiores, à exceção do Superior Tribunal Militar, no que tange às auditorias militares.

• Meta Prioritária 6: reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
  Obs.: a mensuração será feita pelo uso da unidade de consumo pertinente a cada um dos recursos analisados, à exceção do item telefonia, cuja mensuração será feita em moeda.

• Meta Prioritária 7: disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatório de acordos, subdivididos por competência.
  Obs.: META JÁ CUMPRIDA PELA JUSTIÇA MILITAR.

• Meta Prioritária 8: promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

EM ANDAMENTO

• Meta Prioritária 9: ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20 das unidades no interior.
  Obs.: está meta não é aplicável aos tribunais superiores, exceto ao Superior Tribunal Militar, no que concerne às auditorias militares. META JÁ CUMPRIDA PELA JUSTIÇA MILITAR.

• Meta Prioritária 10: realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem. Obs.: – por documento expedido devem ser considerados todos aqueles expedidos pelo órgão judiciário em que o destinatário é outra unidade ou órgão judiciário, exceto as cartas precatórias e de ordem. (IMPLANTAÇÃO JÁ EM ANDAMENTO.)