Museu da Justiça abre o 1º Seminário Nacional de Museus e Centros de Memória do Poder Judiciário
O Museu da Justiça do Rio abriu na tarde da última segunda-feira, dia 27, o 1º Seminário Nacional de Museus e Centros de Memória do Poder Judiciário. O evento, que irá até o dia 31 de agosto, reúne cerca de 130 participantes de diversas instituições judiciárias de todo país, entre elas, tribunais de justiça, regionais eleitorais e do trabalho, com o objetivo principal de formar uma rede de museus e intercâmbio contínuo de informações sobre a memória judiciária dos estados. No final do encontro, realizado na Rua Dom Manuel, 29 – Centro, 2º andar do Antigo Palácio da Justiça, será firmado o documento final do evento.
A mesa de abertura foi composta pelo juiz-auxiliar da presidência, Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; pelo desembargador Antônio Izaías da Costa Abreu, membro da Comissão de Preservação da Memória Judiciária; e pela Diretora Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON), Márcia Relvas.
“É com grande satisfação que declaro aberto o 1º Seminário Nacional de Museus e Centros de Memória do Poder Judiciário, ressaltando a excelente iniciativa da criação de uma rede nacional, que irá propiciar um trabalho integrado entre as instituições, engrandecendo o Judiciário brasileiro”, afirmou o juiz. Ele destacou, ainda, a Comissão de Preservação da Memória Judiciária e a direção e equipe do Museu, além da DGCON, que procuram preservar, através de suas atividades, a história do Judiciário fluminense.
Em seguida, o desembargador Antônio Izaías saudou a todos os presentes e disse estar se sentido honrado por abrir as portas do Antigo Palácio da Justiça. “Cultuamos o passado com o objetivo de resguardar o processo civilizatório, pois temos como dever deixar para os pósteros os registros da memória judiciária, campo de nosso labor”, comentou.
Palestrantes destacam importância da criação da Rede de Museus do Judiciário
Os palestrantes do primeiro dia de seminário ressaltaram a necessidade dos museus e centros de memória do Poder Judiciário estreitarem laços e trocarem experiências, formando uma rede nacional de museus. O professor Mário Chagas, da Escola de Museologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) abriu os trabalhos destacando os desafios que a nova rede terá pela frente. “A rede precisa operar com um conceito amplo da missão de um museu. Além do espaço de preservação, o museu precisa ser pensado como ambiente de comunicação, de formulação de políticas públicas, articulação de boas ideias e avaliação de propostas que não foram tão bem sucedidas”, disse Mário.
Experiências como as do Tribunal de Justiça do Paraná são exemplo da busca pelo reconhecimento. Denise Antunes Ferreira, supervisora do Centro de Documentação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), disse que o principal desafio do museu paranaense é a falta de valorização. “Em 38 anos, nosso museu teve cinco sedes, ou seja, precisou ser fechado e reaberto porque em algumas ocasiões o tribunal teve que utilizar nosso espaço. Nosso acervo era levado para um galpão cada vez que tinha que fechar. É preciso deixar de relegar o museu ao segundo plano”, afirma.
Complementando as informações da colega, Darbi Wolf, chefe da Divisão do Museu do TJPR, falou que um Museu da Justiça não precisa “ser somente lindo, conforme acham as pessoas, mas também cultural”, além de saber como contar a história daquele local. Ele proporcionou aos presentes um “passeio” pela história do Museu do Paraná, mostrando lugares importantes, como a Casa do Museu, que, hoje, abriga a reserva técnica, a restauração e a higienização do acervo da Instituição. O trabalho foi finalizado com um vídeo institucional sobre a Justiça Paranaense.
A Rede de Museus do Poder Judiciário precisa ser dinâmica e abarcar cinco elementos considerados fundamentais: uma troca constante de experiências entre museus, estudos sobre a arte judiciária, os processos de arquivamento, a estrutura das bibliotecas além do compartilhamento de ideias sobre como cada instituição utiliza e preserva seus equipamentos. Estas foram algumas sugestões apontadas na terça-feira, dia 28, pelo professor e historiador português António Manuel Nunes Martins, durante o segundo dia do 1º Seminário Nacional de Museus e Centro de Memória do Poder Judiciário, realizado pelo Museu da Justiça do TJRJ, no Antigo Palácio da Justiça, no Centro do Rio. “A rede deve estar ao alcance dos cidadãos com uma escrita acessível”, afirmou o professor.
A palestra do investigador afiliado ao Centro de Estudos Interdisciplinares do século XX, da Universidade de Coimbra, foi marcada pela proposta de que os museus da Justiça do Brasil precisam ampliar seus horizontes. “Biblioteca, arquivo e museu quase sempre trabalham em separado, embora muitas vezes funcionem dentro do mesmo prédio. É preciso avançar. Um centro de memória deve ir além dos processos judiciais e outros tipos de acervo. Há que se pensar numa cultura judiciária”, explicou António.
“O imaginário da Justiça está nas telenovelas, nos filmes, livros de ficção, nomes de ruas, elementos da arte, entre outros. Um museu precisa buscar estes componentes e trazer para sua realidade, mostrando ao público como a Justiça é essencial e presente na vida de cada um”, acrescentou o professor.
E lançou no ar a indagação: deve o Poder Judiciário aceitar, acriticamente, o papel de simples boca que pronuncia os ditames da lei, ou deve construir a sua identidade democrática num exercício de relação formativa e participativa com os cidadãos?
Rede pode facilitar acesso à pesquisa
Dois palestrantes destacaram a importância da criação de uma rede como forma de facilitar o acesso de pesquisadores e historiadores ao acervo judiciário. O professor Flávio Gomes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem percorrido tribunais de boa parte do País em busca de informações sobre a escravidão e a reforma agrária dos séculos XVII e XIX a partir de fontes da Justiça. Segundo ele, a rede de museus pode funcionar como uma rede de conhecimento. “Por passar boa parte do tempo dedicado às pesquisas, tenho certeza de que uma rede poderia facilitar o compartilhamento de dados históricos sobre determinado tema, o que ajudaria muito a entender a história do Brasil sob uma ótica diferenciada”, afirmou.
Se Flávio é dedicado à história, a professora Miriam Ventura, doutora em saúde, pela Escola Nacional de Saúde da FIOCRUZ, mira seus esforços na análise entre Saúde, Direito e Bioética. Para ela, gestores de arquivos que remetem à história recente enfrentam o dilema ético de revelar ou não as fontes quando as mesmas passaram por situações de constrangimento durante o processo judicial. “Quem integra segmentos mais estigmatizados como um transexual, por exemplo, geralmente esteve incluído em processos que não correram em segredo de justiça. Será que essa parcela vulnerável da sociedade gostaria de ter seu nome exposto ou divulgado quando seu processo for objeto de alguma pesquisa? Qual o padrão ético que o Judiciário deve adotar em abrir suas portas para a pesquisa e, ao mesmo tempo, preservar as minorias? É uma discussão importante”, declarou Miriam.
Projeto gaúcho ajuda a entender história da Justiça Militar
A investigação do passado para entender o presente foi destaque na palestra do juiz militar Sérgio Antonio Berni de Brum. Coordenador do Projeto Memória do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, ele afirmou que a pesquisa em escaninhos de gabinetes da brigada militar foi essencial para conhecer a trajetória do tribunal. “Sem a Justiça Militar, por exemplo, não seria possível reconstituir a trajetória da Polícia Militar. Apurar a história da primeira foi essencial para saber a construção e consolidação da segunda”, disse.
A parte da tarde foi destinada a apresentação de 22 painéis de algumas instituições participantes, entre elas, o Museu da Justiça do TJRJ; o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); o Tribunal do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG); e o Tribunal Regional Federal de Pernambuco (TRF-PE).
Programação desta quarta-feira, dia 29
Participam das palestras desta quarta-feira, das 9h30 às 11h30: Alexandre Veiga, coordenador do Memorial da Justiça do Trabalho – TRT4ª Região/RS; Magda Biavaschi, integrante da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho – também do TRT4ª Região/RS; Lucienne Figueiredo, assessora chefe do Sistema Estadual de Museus da Superintendência de Museus da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro; Cristina Rodrigues Holanda, gerente executiva do Sistema Estadual de Museus do Ceará; e Simone Flores Monteiro, assessora técnica do Sistema Estadual de Museus do Rio Grande do Sul.
A partir das 14h, serão realizadas as oficinas de trabalho interinstitucionais.
O 1º Seminário Nacional de Museus e Centros de Memória do Poder Judiciário é uma realização do Museu da Justiça/DEGEM, por meio da Divisão de Gestão da Comunicação (DIGCO)/Serviço de Exposições e Educação Patrimonial (SEEXP), órgãos vinculados à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O patrocínio é da Secretaria Estadual de Cultura (SEC).
O Museu da Justiça do Rio de Janeiro fica na Rua do Manuel, 29 – Centro.
Mais informações, no site www.tjrj.jus.br/institucional/museudajustica
Fonte: TJRJ
Ascom – TJMMG