Novos magistrados participam do módulo nacional do Curso de Formação Inicial realizado pela Enfam em Brasília

Teve início na manhã desta segunda-feira, 19, em Brasília, o módulo nacional do Curso de Formação Inicial dos novos magistrados, uma realização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), viabilizada pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Militar (EJM/TJMMG). O curso, cujo primeiro módulo se estende até sexta-feira, 23, tem como foco preparar seis novos juízes de Direito substitutos para o início das atividades na Justiça Militar de Minas Gerais.

O desembargador James Ferreira Santos, diretor da EJM, está à frente da comitiva do TJMMG em Brasília, acompanhando os juízes de Direito substitutos Bruno Cortez Torres Castelo Branco (1ª AJME), Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues (2ª AJME), João Pedro Hoffert Monteiro de Lima (3ª AJME), Renata Rodrigues de Pádua (4ª AJME), Marcos Luiz Nery Filho e George Walter Barreto de Oliveira (ambos da 5ª AJME). O curso, além do TJMMG, reúne outros 77 magistrados que atuarão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Piauí (TJPI), Mato Grosso (TJMT), Goiás (TJGO), Rio Grande do Sul (TJRS) e São Paulo (TJSP).

O Curso de Formação Inicial é previsto no artigo 5° da Resolução n. 2/2016, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ser realizado imediatamente após a entrada em exercício do magistrado, dando ênfase à formação humanística, interdisciplinar e à prática da atividade judicante. Ao todo os novos magistrados da JME participarão de 544 horas/aula, sendo 40 horas neste módulo nacional, introdutório, mais 204 horas de temas relevantes para a magistratura, com aulas que utilizam metodologias ativas fundamentadas na Andragogia (de ensino de adultos com experiência), e 300 horas de prática.

A abertura da programação foi feita pelo ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam, que proferiu a palestra “O juiz contemporâneo”, ao lado do juiz de Direito Cássio André Borges dos Santos, secretário-geral da Escola, que falou sobre a importância da Formação Inicial para uma magistratura mais preparada e eficiente. “Que este seja um curso inicial, com jeito de permanente. Que vocês se acostumem a ter aqui nesta Escola um aporte de conhecimento, de pesquisa, e de outros cursos que vocês com certeza voltarão a ter aqui conosco”, disse o diretor-geral.

O ministro parabenizou juízas e juízes por escolherem a magistratura, sobretudo no Brasil, uma carreira que, em sua ótica, tem grande potencial transformador. “Por onde passei, ao longo da minha vida pública, sempre busquei, no exercício dos cargos, transformar a realidade que encontrei. Vocês ainda encontram um país com uma dificuldade muito grande de toda ordem: saúde, educação, segurança, saneamento básico. E vocês serão elementos transformadores dessa realidade brasileira”, afirmou Mauro Campbell Marques.

Segundo o secretário-geral, a Formação Inicial é uma espécie de “treinamento de como exercer a judicatura”. “A Escola foi estruturada sobre um tripé: Formação Inicial, Formação Continuada e Formação de Formadores. A Formação Inicial é essa que os senhores estão participando agora”, enumerou o juiz de Direito, explicando que o curso “é uma forma de integrá-los, de ambientá-los com a Escola, que é de toda a magistratura brasileira, e fazer com que tenham contato com os órgãos do Poder Judiciário de natureza nacional: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Cássio Santos falou ainda sobre aspectos essenciais que juízas e juízes devem observar em relação à postura, como chave para uma boa carreira na magistratura. Qual o papel da Enfam neste processo de ensino e seus eixos também foram abordados pelo pedagogo Fernando Alves. Concluindo este primeiro dia, foi reservado espaço para refletir sobre “Ética e Humanismo”, com o desembargador José Henrique Rodrigues Torres, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Palestras – Na terça-feira, 20, o curso seguirá abordando “O Poder Judiciário e o Direito Indígena”, tema da palestra da juíza federal Raffaela Cassia de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e “Controle de Convencionalidade”, da desembargadora Rosana Broglio Garbin, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Na quarta-feira, 21, será a vez de tratar de “Questões de gênero”, com a desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e “Questões Raciais”, com a juíza federal Mara Lina Silva do Carmo, do TRF1.

A programação continuará na quinta-feira, 22, debatendo temas como “Proteção do vulnerável, acesso à justiça e direito antidiscriminatório”, na palestra do juiz de Direito Marco Adriano Fonseca, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e “Direito Digital”, na palestra com o desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O módulo chegará ao fim na sexta-feira, 23, tratando de “Sistema carcerário”, com a juíza de Direito Priscila Gomes Palmeiro, do TJRS, e “Justiça Restaurativa”, com a Juíza de Direito Maria Fausta Cajahyba Rocha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Texto: Esperança Barros (Ascom/TJMMG), com informações da Enfam
Fotos: EJM/TJMMG e Paula Carrubba/Enfam