Oficial homossexual do Exército é aposentado pelo STM

O Superior Tribunal Militar (STM), por sete votos a três, aposentou o Tenente-Coronel Osvaldo Brandão Sayde, homossexual assumido. O STM considerou o oficial incapaz de permanecer no serviço ativo da Instituição. A maioria dos ministros entendeu que o comportamento sexual do oficial é atentatório contra a honra militar. A decisão daquela Corte baseou-se no Conselho de Justificação (CJ) a que foi submetido o tenente-coronel.

O CJ chegou à conclusão de que o oficial ofendeu a hierarquia, a disciplina, a honra e o decoro da classe ao manter relações sexuais com o soldado Claudemir Rodrigues, em agosto de 2006, em um quartel do Exército sediado em Curitiba.

O ministro José Américo dos Santos deixou claro que a “opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar.”

Em posicionamento contrário, a ministra Maria Elizabeth Guimarães, revisora do processo, disse que “o que discutimos hoje é se homossexualismo é compatível com a profissão das armas”.

Votou ela a favor da permanência do oficial no serviço ativo, justificando: “O tenente-coronel, tendo tido relacionamento com um soldado, em local fora da administração militar, afigura como assunto estritamente pessoal, não repercutindo na caserna. Por tal razão, não considero idôneo impor a sua reforma ou declarar a indignidade.”

O voto da ministra foi seguido apenas por um ministro militar, o Almirante Marcos Augusto Leal, Vice-Presidente do STM, e por José Coêlho Ferreira, que é civil.

O Superior Tribunal Militar tem 15 ministros, sendo três da Marinha, quatro do Exército, três da Aeronáutica e cinco civis.

Fonte: jornal “Estado de Minas”, de 12 MAR 2010, coluna NACIONAL, pág. 8.

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