Palestra magna do presidente do TJMMG abre Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA

O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Rúbio Paulino Coelho, ministrou a palestra magna que abriu oficialmente o Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA), sediado em Belo Horizonte a partir desta quinta-feira, 30, com uma ampla programação reunindo diversos magistrados da Justiça Militar mineira entre os palestrantes. O evento gratuito ocorre no Auditório da Uni BH (Av. Professor Mário Werneck, 1685 – Buritis).

“A importância da Justiça Militar para as instituições militares” foi o tema da palestra do presidente do TJMMG, que ressaltou a importância de tornar esta justiça especializada mais conhecida do que realmente é até dentro do próprio Poder Judiciário. “Uma pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostrou que 60% dos próprios magistrados não conheciam o Direito Militar. Então é um desafio muito grande entrarmos nas faculdades para falar sobre Direito Militar”, revelou o desembargador, citando que hoje há iniciativas neste sentido, como uma disciplina optativa oferecida na grade do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Entre as várias características que marcam a Justiça Militar, o presidente do TJMMG destacou a celeridade como uma das mais importantes e necessárias. Citou que na Justiça Militar de Minas Gerais, por exemplo, o processo é julgado em média em até 140 dias. “São organizações que estão na rua, em defesa do cidadão, e é necessário e importante que quem julgue os crimes cometidos por esses militares e as ações disciplinares desses militares sejam pessoas, órgãos e instituições do Poder Judiciário que façam isso com conhecimento e rapidez. E quem conhece bem mais desse tema é a Justiça Militar”, pontuou.

Segundo o desembargador Rúbio, essa celeridade se traduz em uma melhor prestação jurisdicional e é fundamental “para reconhecer o bom trabalho do policial militar que agiu dentro da legalidade, ou para excluir das organizações militares o mau policial, o policial corrupto. E isso às vezes influencia toda uma instituição”.

“É preciso uma Justiça que dê suporte ao bom policial militar, mas que também seja rígida, rápida e rigorosa para que exclua o mau policial, aqueles que não têm formação ética nem honradez para envergar uma farda”, destacou, citando a relevância da Justiça Militar também para a preservação da hierarquia e da disciplina.

“Os militares têm muito poder nas mãos, eles representam o Estado lá na ponta da linha. Eles andam armados, fardados, dentro da viatura, são pagos pelo cidadão, então eles precisam ter hierarquia e disciplina rigorosas sim, para manter o Estado Democrático de Direito”, concluiu.

Mesa – O presidente do TJMMG compôs a mesa de honra do evento, ao lado de membros da ABA. Esdras Dantas, o presidente da associação, falou sobre a importância de se debater o Direito Militar, para ele “um Direito que ainda precisa ser difundido para o Brasil”.

“É de grande importância podermos estudar e nos aprofundar, conhecer mais dos anseios dos membros das Forças Armadas e Forças Auxiliares, e estamos aqui com uma comissão composta por advogados de maior expressão de nosso país. Serão dois dias de grandes debates, de grandes discussões, para que possamos aprender melhor sobre a militância da advocacia do Direito Militar, que está sempre em evolução e precisamos nos atualizar. É um tema que nós procuramos, na associação, dar uma importância muito grande”, frisou.

O presidente da ABA explicou que o seminário está em sua quarta edição, já tendo passando pelos estados de Pernambuco, São Paulo e Bahia, antes de chegar a Minas Gerais. “Temos aqui colegas de todo o país, de vários estados, imbuídos do propósito de trocar informações e experiências, para que possam servir melhor aos militares de todo o país”, disse.

A mesa foi composta ainda pela diretora da ABA MG, Thalyne Ragazzi Dornelas Verdolin; pela coordenadora do curso de Direito Uni BH, Marília Couto; e pela presidente da Comissão de Direito Militar da ABA, Fabiane Andrade, que comemorou o seminário volante. “O ilustre desconhecido é a Justiça mais antiga do Brasil, e é importantíssimo levantarmos essa causa fazendo com que as pessoas entendam a importância do Direito Militar para a sociedade. E a função social do advogado no Estado Democrático de Direito é também difundir o Direito Militar e todas as suas áreas afeitas do conhecimento”, destacou Fabiane Andrade.

Na oportunidade, foi assinado um acordo técnico-científico, acadêmico e cultural entre a Escola Judicial Militar do TJMMG com ABA para o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre as duas instituições.

Programação – O TJMMG é apoiador do Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Ainda na manhã deste primeiro dia, o desembargador Fernando José Armando Ribeiro fala sobre “Aplicabilidade da Lei 9.099/95 na Justiça Militar Estadual”. Abrindo os trabalhos da tarde, às 13h30, o desembargador Fernando Antônio Galvão da Rocha profere a palestra “ANNP na Justiça Militar”.

Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG