Presidência, corregedoria e juízes da 1ª Instância fazem a primeira reunião administrativa de 2023

Juízes que compõem a 1ª Instância da Justiça Militar de Minas Gerais estiveram reunidos com o presidente e corregedor do Tribunal de Justiça Militar na terça-feira, 1° de fevereiro. Na pauta da reunião, a apresentação dos excelentes resultados alcançados em 2022 e discussão das metas projetadas para este ano, tendo como norte os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

Estiveram reunidos os desembargadores Rúbio Paulino Coelho, presidente, Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor, e os juízes Marcelo Adriano Menacho dos Anjos (1ª AJME), João Libério da Cunha (2ª e 5ª AJME), Daniela de Freitas Marques (3ª AJME) e André de Mourão Motta (4º AJME).

A primeira parte do encontro dos magistrados foi dedicada a reconhecer os trabalhos realizados em 2022. Um deles refere-se ao índice de efetividade na prestação jurisdicional (Meta 1 CNJ), que foca em julgar mais processos que os distribuídos. A meta é alcançada se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for igual ou maior que 100%, e na JME o percentual ficou em 115,8% na 1ª Instância, e em 105,3% na 2ª.

Ótimos resultados também na Meta 2 estabelecida pelo CNJ, que equivale ao índice de julgamento de processos antigos. Ela determina que se deve identificar e julgar, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2020 nas Auditorias, e 95% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2021 no 2º Grau, índices esses que, na Justiça Militar mineira, ficaram em 113,7% e 104,1%, respectivamente.

Quanto à Meta 4 – índice de celeridade no julgamento dos processos relacionados a crimes contra a Administração Pública que causem danos ao erário -, que prevê identificar e julgar, pelo menos, 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive a Lei 13.491/17 (que Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar), distribuídas até 31 de dezembro de 2020 no 1º Grau, e 31 de dezembro de 2021 no 2º Grau, os resultados obtidos na JME ficaram em 107,3% (1° Grau) e 105,3% (2° Grau).

Na Meta Específica n°1, para a Justiça Militar Estadual, o 1º Grau teve um desempenho muito acima da média, ao julgar, em até 180 dias corridos, 148% dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais, e os processos de natureza especial, quando a meta estabelecida pelo CNJ era de apenas 55%. O 2° Grau também superou a meta, que nesse caso seria de julgar 90% em até 120 dias, e chegou ao percentual de 101,2%.

Texto: Secom/TJMMG