Presidente e corregedor prestigiam posse solene dos cargos diretivos do TJMSP

Os desembargadores cel. Rúbio Paulino Coelho e cel. Sócrates Edgard dos Anjos prestigiaram, na manhã desta sexta-feira, 23, a posse solene dos cargos diretivos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) para o biênio 2024/2025. Assumem a nova gestão à frente da Justiça Militar em São Paulo os desembargadores militares Enio Luiz Rosseto, presidente; Fernando Pereira, vice-presidente; Silvio Hiroshi Oyama, corregedor-geral; Paulo Adib Casseb, Diretor da Escola Judiciária Militar; e Orlando Eduardo Geraldi, ouvidor.

Durante a solenidade, a importância da Justiça Militar estadual para o sistema democrático foi destacada por diversas autoridades, como o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. “No âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo nós temos o mais profundo respeito pela Justiça Militar, e entendemos que ela tem um papel fundamental para trazer justiça num campo também fundamental para a sociedade brasileira e para o nosso Estado Democrático de Direito. Cuidar e julgar atos de policiais militares é necessário para que a gente tenha uma Polícia Militar forte, democrática e republicana”, disse.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também pontuou que o TJMSP tem um papel fundamental na segurança pública, porque excessos, desvios de conduta e indisciplina não podem ser tolerados em uma organização militar. Por isso, ressaltou que a excelência da corporação não pode existir “sem a atuação do Tribunal de Justiça Militar, incumbido de julgar e processar os crimes militares e as ações judiciais contra atos disciplinares, e isso garante solidez, um componente importante dessa excelência”.

Hierarquia e disciplina – O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, citou o TJMSP como um “exemplo de prestação jurisdicional eficiente, célere e adaptada às particularidades da vida militar”, em especial pela estrutura de julgamento da Justiça Militar, que une o conhecimento militar com a competência dos juízes de Direito.

“Sabemos que o militar, acostumado à vida na caserna e caracterizado pelo respeito à hierarquia e à disciplina, está apto a dar sua contribuição quando da apreciação de fatos atinentes aos integrantes das forças militares. Aliado ao juiz civil, saberá dar ao fato levado a julgamento a resposta jurídica justa e adequada”, destacou o desembargador que, egresso da carreira militar na Força Aérea Brasileira, ressaltou a “importância da hierarquia e da disciplina, expressos no artigo 142 caput, da Constituição Federal, como valores indissociáveis da vida militar”.

“A hierarquia envolve a própria estrutura das organizações militares, com funções e atribuições bem delimitadas. A disciplina, conceito ligado à própria hierarquia, abrange o estrito cumprimento das normas e das ordens superiores, de forma a garantir o regular funcionamento das forças militares. Tais valores, que podem ser aplicados a diversos aspectos da vida, lamentavelmente parecem esquecidos em nossa sociedade. Preservados os princípios inerentes do Estado Democrático de Direito, se hierarquia e disciplina estivessem presentes de forma mais marcante na sociedade brasileira, certamente estaríamos em diversa situação, com uma sociedade em que o respeito ao próximo seria uma realidade efetiva e perene”, refletiu.

Hierarquia e disciplina foram palavras de destaque no discurso de posse do desembargador militar Enio Luiz Rosseto. Com carreira na magistratura desde 1989, e alçado ao desembargado da Justiça Militar há pouco mais de dois anos e meio, o novo presidente do TJMSP disse que em toda a sua trajetória acompanhou “esforços do Tribunal para promover justiça e contribuir na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

“Nossa missão sempre foi clara: realizar justiça no âmbito da nossa competência, garantindo que cada cidadão tenha seus direitos respeitados e protegidos. Somos justiça especializada e, por isso, o Código Penal Militar protege uma razoável quantidade de bens jurídicos, desde a vida humana, o patrimônio público e privado, a honra, a dignidade sexual e outros mais. Mas há dois bens jurídicos ali tutelados de fundamental importância, que refletem a essência da instituição militar”, disse, pontuando exatamente o valor da celeridade da Justiça Militar como fundamental para a manutenção da disciplina e da hierarquia.

“Militares armados sem a presença da hierarquia e da disciplina formam um bando, não uma tropa, como deve ser. Com tanta demanda de serviços, e um significativo efetivo policial militar, é natural comportamentos indesejados de uns poucos. Assim, a Justiça Militar deve ser célere para julgar esses casos, sem arredar o respeito ao devido processo legal. Deve ser célere em decidir sobre a permanência de militares da ativa nas fileiras da corporação, nas ações judiciais aqui aforadas”, defendeu.

Autoridades – A Justiça Militar brasileira foi representada na solenidade pelos dois desembargadores presidente e corregedor do TJMMG, pela presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), desembargadora militar Maria Emília Moura da Silva, e pelo ministro Péricles Aurélio de Lima Queiroz, do Superior Tribunal Militar (STM), na oportunidade representando o presidente Francisco Joseli Parente Camelo. Também compôs a mesa de honra o procurador-geral de Justiça Militar de São Paulo, Antônio Pereira Duarte.

A mesa contou ainda com a presença da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB/SP), Patrícia Vanzolini; do presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador federal Carlos Muta; do presidente do Tribunal de Contas (TCESP), conselheiro Renato Martins Costa; e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes. Também compuseram a mesa, entre outras autoridades, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares; o comandante militar do Sudeste, general do Exército Guido Amin Naves; e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado.

Assista à solenidade na íntegra aqui.

Texto: Esperança Barros
Foto: TJMMG, TJMSP e reprodução YouTube
Ascom/TJMMG