Programas de acesso à educação e ao emprego vão combater violência reinserindo jovens na sociedade
Protocolo de intenções firmado entre SEDs, MPMG, TJMG, OAB/MG e Defensoria Pública visa incrementar o Plano Estadual de Atuação e o Projeto Acompanhar.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB/MG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais firmaram um Protocolo de Intenções com a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) com dois objetivos. O primeiro é incrementar o Plano Estadual de Atuação para o Sistema Socioeducativo em Minas Gerais, com medidas de proteção de inserção dos adolescentes no mercado de trabalho e de acompanhamento para recuperação dos jovens. O segundo é expandir o Projeto Acompanhar em todo o Estado de Minas Gerais.
O protocolo assinado ratifica a intenção do Governo de expandir em Minas a ideia do Projeto Acompanhar e de apoiar o acesso dos adolescentes ao primeiro emprego e à educação e também suas respectivas famílias, para reinserir os jovens na sociedade e reduzir os índices de violência.
Participaram da reunião, na última quarta-feira, na Cidade Administrativa, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz; a autora do Projeto Acompanhar, juíza Régia Ferreira de Lima; a representante da OAB/Uberaba, Jane Meire Fatureto Thome; e a promotora de Justiça de Uberaba, Luciana Perpétua Corrêa.
Participaram também, pela Seds, Leonardo Monteiro Rodrigues; Gisele da Silva Cirilo e Raquel Starling.
A promotora de Justiça Luciana Perpétua Corrêa destacou que o projeto é gerenciado pelo Poder Executivo e que cabe ao MPMG fiscalizar se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo respeitado. "A implementação estadual é necessária porque a atuação isolada dos juízes, promotores e municípios, sem continuidade, constitui empecilho à transformação de impacto na sociedade", afirmou.
Projeto Acompanhar – O objetivo do projeto é acompanhar os jovens infratores em programas de recuperação contra as drogas, apoiá-los na matrícula escolar e, na busca do primeiro emprego, como aprendiz, os jovens acima de 14 anos.
Segundo a juíza Régia Ferreira de Lima, o Projeto Acompanhar surgiu da necessidade de solucionar os problemas vivenciados na Vara da Infância e da Juventude das comarcas de Uberlândia e Frutal, onde ela percebeu o resultado positivo ao aplicar medidas que encaminhavam os jovens para a recuperação contra as drogas e para a matrícula em escolas e para o mercado de trabalho, capacitando-os como aprendizes, ao invés de aplicar somente medidas de internação, proporcionando a eles dignidade e a chance de uma vida melhor.
Visando à articulação institucional, no final de junho deverão se reunir o secretário de Desenvolvimento Social, Rômulo Ferraz; a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude, Andréa Mismoto Carelli; o desembargador Wagner Wilson; a juíza Régia Ferreira de Lima; o comandante-geral da PMMG, Cel Sant’Ana; a defensora pública-geral Andréa Tonet; e o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio.
Ao final da reunião, Rômulo Ferraz determinou a remessa à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas para divulgação e articulação do programa entre os municípios.
06/06/2012
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPMG
Ascom – TJMMG