Provas escritas marcaram segunda etapa do concurso para Juiz de Direito Substituto

Foi realizada no último final de semana, na Escola Estadual Pandiá Calógeras, a segunda etapa do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura Civil da Justiça Militar, promovido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). No sábado, 11, foram aplicadas a primeira prova escrita (discursiva) e a segunda prova escrita, referente à prática de sentença de natureza cível, enquanto que no domingo, 12, a etapa encerrou com a aplicação da prova escrita referente à prática de sentença de natureza criminal.

A primeira prova escrita vale dez pontos e foi composta por cinco questões relativas ao conteúdo programático disposto em edital, exigindo-se, para aprovação, a nota mínima de seis pontos. A segunda prova escrita, de prática de sentença envolvendo temas jurídicos, consistiu na lavratura de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e outra de natureza penal. A cada uma das sentenças será atribuída nota entre zero e dez pontos, também exigindo-se, para a aprovação nesta fase, nota mínima de seis pontos em cada uma delas, sendo que a correção da prova prática de sentença dependerá da aprovação do candidato na prova discursiva. Em todas as provas os candidatos são avaliados quanto ao conhecimento sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição.

Ao todo, 13 candidatos não compareceram ao certame, sendo 11 já na primeira prova, e um em cada uma das práticas de sentença. Não foram registradas maiores intercorrências, além do fato de alguns candidatos desejarem utilizar materiais impressos equivalentes a manuais para consulta na íntegra ou de forma resumida, o que foi vedado pela Comissão do Concurso, visto que estava previsto em edital consulta apenas à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, sendo proibida a “consulta a jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações ou comentários, obras de doutrina, manuais, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas”.

A identificação de cada prova escrita e a divulgação das notas correspondentes serão realizadas em sessões públicas pela Comissão de Concurso, para as quais serão convocados os candidatos, com antecedência mínima de dois dias, mediante publicação no Diário da Justiça Militar Eletrônico e divulgação nos sítios tjmmg.jus.br e gestaodeconcursos.com.br. Apurados os resultados das provas escritas, será publicada a relação dos aprovados e, após fase recursal, será divulgada a relação dos habilitados a requerer a inscrição definitiva no concurso, etapa prévia à aplicação da prova oral, com previsão de realização em agosto deste ano.

Juiz – O Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura Civil da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais oferta seis vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, sendo quatro para ampla concorrência, uma reservada para candidatos com deficiência (nos termos da Lei estadual n° 11.867, de 28 de julho de 1995) e uma para candidatos negros (pretos e pardos), conforme previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 203, de 23 de junho de 2015. Ele também prevê o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável, a critério do TJMMG,      por mais dois. O valor do subsídio inicial do cargo é de R$ 33.689,11.

A aplicação da primeira prova foi acompanhada por representantes da Comissão de Concurso – desembargador Rúbio Paulino Coelho (presidente do TJMMG e que também preside a própria Comissão) e os desembargadores João Câncio de Melo Júnior e Juliana Horta (ambos do TJMG) -, além de representantes da Comissão de Apoio Administrativo do certame. Estiveram presentes, ainda, o desembargador James Ferreira Santos, Diretor da Escola Judicial Militar (EJM/TJMMG), e o secretário especial da Presidência, Giovani Mendes Viana. Juntos eles acompanharam a abertura dos malotes com as provas, a conferência dos materiais de consulta dos candidatos e o início do primeiro dia de atividades, pela manhã.

Na parte da tarde, durante a aplicação da prova de prática de sentença de natureza cível, estiveram presentes pela Comissão de Concurso o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos (TJMMG) e a desembargadora Lilian Maciel (TJMG), além do juiz da 4ª Auditoria de Justiça Militar Estadual André Mourão e representantes da Comissão de Apoio Administrativo. Já na prova de prática de sentença de natureza penal, realizada no domingo pela manhã, estiveram novamente os desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos, dessa vez acompanhados pelas promotoras Vanessa Fusco e Cleide Pereira.

Texto: Esperança Barros
Secom/TJMMG