Retrospectiva: 2022 foi marcado por investimento no quadro de servidores

O ano de 2022 foi marcado por investimento no quadro de servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Ao longo do ano, novos concursados foram empossados para atuar em diversos setores do órgão, e no segundo semestre foi iniciado o concurso para preenchimento de seis vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar. Também em 2022 foi sancionada a Lei nº 24.201, de 30 de junho, que altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores.

A Lei nº 24.201 era um sonho antigo dos servidores e trouxe inúmeros benefícios à carreira e ao trabalho na Justiça Militar mineira. Graças a ela, servidores assumiram novos cargos, como gerentes, coordenadores de área, auditor, assessoria jurídica da presidência e diretores-executivos. Além da criação dos novos cargos, a lei também traz equiparações entre carreiras da Justiça Militar e a Justiça comum.

“Dentro dos nossos eixos estratégicos temos como prioridade a valorização do servidor público, porque entendemos que o servidor é muito importante para a instituição. Nós não conseguimos fazer nada sem vocês, que impulsionam o dia a dia do Tribunal, as nossas atividades. Os nossos desafios se tornam mais leves através do trabalho que vocês vêm realizando”, disse o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, em discurso que marcou a culminância do Dia do Servidor Público, celebrado em outubro.

“Nós estamos em um momento de ascensão, do ponto de vista de trabalho, de qualidade, produtividade, de melhoria, e é neste sentido que nós devemos focar e cada vez procurar ser melhor naquilo que fazemos. Temos o concurso, e estamos muito felizes com os novos servidores que chegaram e que estão dando uma resposta excelente ao Tribunal, foi uma injeção de ânimo muito grande em todos os setores. Tivemos o projeto de lei  – Lei nº 24.201, de 30 de junho de 2022, que altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores – que foi aprovado e que deu uma outra roupagem à Justiça Militar, no contexto de uma administração mais apurada, que vai trazer melhores frutos. E outras coisas virão aí. Em breve vamos estar encaminhando mais melhorias na nossa área de administração, notadamente focada no nosso servidor”, enumerou.

Concursos – Homologado em março de 2022, o concurso 01/2021 teve como objetivo inicial o provimento de 30 cargos de oficial judiciário e analista judiciário para o Quadro de Pessoal dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, mas até o momento já houve nomeação para ocupar nova vaga aberta posteriormente, o que deverá se repetir ao longo da validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por mais dois.

O concurso contemplou os cargos em nível superior de analista judiciário com especialidade em tecnologia da informação, direito, jornalismo e contabilidade. Em nível médio, os cargos foram de oficial judiciário nas especialidades de assistente técnico de sistemas, oficial de justiça e oficial. Todos os setores da Justiça Militar de Minas Gerais foram contemplados com a entrada de novos colaboradores.

Em julho, novo concurso foi anunciado pela JME, dessa vez para ingresso na carreira da magistratura civil. O concurso destina-se ao preenchimento de seis vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar da Justiça Militar, bem como das que vierem a ocorrer durante o prazo de validade do concurso, que também é de dois anos, prorrogável, a critério do TJMMG, por mais dois. O valor do subsídio inicial do cargo é de R$ 33.689,11.

Das seis vagas oferecidas no certame, quatro são para ampla concorrência, uma reservada para candidatos com deficiência (nos termos da Lei estadual n° 11.867, de 28 de julho de 1995) e uma para candidatos negros (pretos e pardos), conforme previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 203, de 23 de junho de 2015. A primeira etapa do certame já foi concluída, com prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, realizada no mês de novembro.

A relação dos candidatos habilitados à segunda etapa do certame na lista geral, na lista de candidatos negros e de candidatos com deficiência foram disponibilizadas no Diário da Justiça Militar Eletrônico divulgado no último dia 16 de dezembro, mas com publicação valendo a partir de 9 de janeiro próximo, quando passa a contar também o prazo para quem quiser apresentar recurso contra o resultado, desde que seja referente a erro na contagem de pontos. Também a partir do dia 9, o candidato poderá acessar a fundamentação da decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos por meio de link individualizado a ser disponibilizado no sítio eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br. Lá poderá ainda acessar sua folha de respostas e terá dois dias para apresentar recurso referente a erro na contagem de pontos.

A previsão é de que as próximas fases, referentes à prova discursiva e prova prática de sentença de natureza cível e criminal, ocorram em fevereiro de 2023.

Texto: Secom/TJMMG