Reunião setorial define metas do segmento Justiça Militar para 2024

Uma votação entre os representantes da Justiça Militar no Brasil definiu as Metas Nacionais e as Específicas deste segmento desta justiça especializadas para 2024. A votação ocorreu durante reunião setorial no 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário na tarde do último dia 5, terça-feira, em Salvador (BA), e contou com a presença dos presidentes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Rúbio Paulino Coelho; do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Orlando Eduardo Geraldi; e do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo.

Entre as Metas Nacionais aplicáveis à Justiça Militar está a Meta 1, que se refere a julgar mais processos que os distribuídos, e a Meta 2, sobre julgar processos mais antigos, que foram mantidas. Elas são metas de monitoramento contínuo durante todo o período vigência, em razão da sua importância para o controle do estoque de demandas do Poder Judiciário.

No caso da Meta 2, para a JME, será preciso identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2024, todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há três anos ou mais, 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2022 nas auditorias e 95% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2023 no 2º Grau.

Também está definida a Meta 4, de priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Ela prevê identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2024, 95% das ações penais relacionadas aos crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31 de dezembro de 2022 no 1° Grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2° grau até 31 de dezembro de 2023.

A Meta 5 refere-se a reduzir a taxa de congestionamento. Por ela pretende-se reduzir, no mínimo, em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1° Grau, em relação a 2023. Já na Meta 9, de estimular a inovação no Poder Judiciário, a projeção é implantar, no próximo ano, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.

Específicas – Durante a reunião foram definidas duas metas específicas à Justiça Militar estadual em 2024. Uma delas é quanto à celeridade, e prevê julgar, em até 180 dias corridos, 70% no 1° grau e 90% no 2° Grau, dos processos originários, bem como julgar, em até 120 dias, no 2° Grau, os recursos cíveis e criminais. A outra meta específica foca na divulgação da Justiça Militar e prevê realização de no mínimo seis ações para a sociedade referente às funções e às atividades da JME no ano de 2024.

Participaram da reunião setorial, além dos presidentes, representantes da administração do TJMMG, do TJMRS, TJMSP e STM. Pela Justiça Militar mineira estiveram presentes o chefe de gabinete, Giovanne Gomes da Silva; o secretário especial da presidência, Giovani Viana Mendes; e o coordenador do Escritório de Gerenciamento de Projetos, Leonardo Vaz de Melo.

Cooperação – Ao todo, em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas nacionais para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade (as Metas Nacionais 3,6,7,8, 10 e 11 não se aplicam à Justiça Militar). No encerramento do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que as metas aprovadas resultaram de um processo de cooperação e de colaboração da Rede de Governança do Poder Judiciário, sob a coordenação do CNJ, das reuniões setoriais dos ramos de Justiça e de debates entre presidentes de tribunais.

“A participação de todos para equacionar nossos problemas faz muita diferença”, afirmou. Barroso anunciou, também, a realização periódica de reuniões com tribunais para avançar nas pautas propostas.

Texto: Esperança Barros (Ascom/TJMMG), com informações de Regina Bandeira (Agência CNJ de Notícias)