Segundo dia de congresso abre com palestras sobre Direito Militar
“Estamos emanados neste objetivo de, cada vez mais, tornar conhecida a Justiça Militar, fazendo com que ela ocupe definitivamente o lugar que lhe cabe dentro da sociedade brasileira”. Com essa fala, o general do Exército Lourival Carvalho Silva, ministro do Superior Tribunal Militar e coordenador científico do Congresso Jurídico de Direito Militar, abriu o segundo dia do evento, falando a uma plateia de ministros do SMT, desembargadores e juízes da Justiça Militar, promotores, operadores do Direito em geral, corregedores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de todo o Brasil, entre outros convidados, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte. O Congresso é uma realização conjunta da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
A primeira palestra da programação foi sobre “Nulidades no Processo Penal Militar”, proferida pelo promotor de Justiça Militar em São Paulo, Renato Brasileiro de Lima. “Não há nada pior do que um processo anulado. Dói demais, não só pelo custo financeiro colocado, mas pelo custo que isso causa para a imagem do Poder Judiciário perante a própria sociedade”, introduziu o promotor. “Por que a nulidade existe? Porque sem a nulidade nenhum de nós teria o estímulo suficiente para respeitar as formas legais. Ou se cumpre a forma legal ou se corre o risco de ato processual ser declarado inválido e ineficaz”, disse.
Ainda pela manhã, “Delação premiada, justiça penal negociada e Direito Penal Militar” foi abordado pelo professor doutor Vinícius Gomes de Vasconcellos, da Universidade Estadual de Goiás, da Universidade Católica de Brasília (UCB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Na parte da tarde, o Congresso Jurídico de Direito Militar segue com a palestra “A Fala e o Crime: os limites da liberdade de expressão no sistema jurídico militar”, com a professora doutora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Daniela de Freitas Marques, juíza de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual de Minas Gerais.
O painel “Execução de Pena na Justiça Militar: experiências práticas e casos concretos” encerra o segundo dia de evento, reunindo Jorge Luiz de Oliveira da Silva, juiz federal da Justiça Militar, e Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, juiz de Direito da 3ª Auditoria Militar Estadual de São Paulo, com mediação de Patrícia Silva Gadelha, juíza federal substituta da Justiça Militar.
O Congresso Jurídico de Direito Militar tem apoio da Motorola, CDL/BH, PMMG, CBMMG, e conta com a parceria do CNJ, STM, Forças Armadas, Tribunais de Justiça Militar de São Paulo e Rio Grande do Sul, bem como do Gabinete Militar do Governador de Minas Gerais.
Assista às palestras da manhã na íntegra e com acessibilidade em libras aqui.
Texto: Esperança Barros
Secom/TJMMG