Sessão Ordinária PRESENCIAL da Primeira Câmara (06/02/2024)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária PRESENCIAL da Primeira Câmara designada para o dia 06/02/2024(terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2024
Diretor Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000423-24.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Victor Neri Santos
Advogado(a/s): Lucas Napier Porcaro (OAB/MG 141219) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000198-79.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000676-81.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Fauston Marinho Rocha
Curadora: Nilzete Maria Marinho dos Santos
Impetrante/Advogado: Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000191-87.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000476-68.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Impetrante/Paciente: Cleines Pinto de Oliveira
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME