Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (11/07/2023)

23/06/2023 12h01 - Atualizado em 23/06/23 12h01

– SESSÃO PRESENCIAL –

CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO 

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador  Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 11/07/2023 (terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.

Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.

Belo Horizonte, 23 de junho de 2023

Diretor Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000385-49.2021.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Guilherme Alves de Oliveira

Defensores Públicos: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)

Wilson Hallak Rocha (0642)

Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Terence Marques Gonzalez

Guilherme Alves de Oliveira

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000807-24.2021.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelado: Ângelo Augusto Ferreira

Advogados: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outros

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000085-47.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Marcos Antônio Alves de Lima

Advogado(a/s): Maria Catarina Dauare Pinho (OAB/MG 048908) e outro(a/s)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000148-09.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: Mateus Nunes

Advogada: Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)