Sessão Ordinária PRESENCIAL da Primeira Câmara (12/03/2024)

23/02/2024 15h59 - Atualizado em 23/02/24 15h59

– SESSÃO PRESENCIAL –

CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO

 

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária PRESENCIAL da Primeira Câmara designada para o dia 12/03/2024(terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.

Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2024

Diretor Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL

AGRAVO INTERNO

Processo eproc n. 2000028-73.2024.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 0002523-34.2018.9.13.0001

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Agravante: Luis Flávio Vital de Paula

Advogado: Robison de Oliveira Souza (OAB/MG 152015)

Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000204-14.2022.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelados: Adão Alberto da Costa (1)

Thiago Alberto Rodrigues da Silva (1)

Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234) (1)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000831-49.2021.9.13.0004

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: Luciano Moreira Garcia

Advogado: Carlos Fernando Pereira dos Santos (OAB/MG 114402)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais