Sessão Ordinária PRESENCIAL da Primeira Câmara (12/12/2023)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária PRESENCIAL da Primeira Câmara designada para o dia 12/12/2023 (terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2023
Diretor Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000643-56.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: Miguel Arcanjo de Oliveira
Silvio Antunes Peres Neto
William Jader Palhano
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000572-54.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Carlos Alberto Rocha (1)
Jorge Henrique Matos (2)
Rafael Patrício dos Santos (3)
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s) (2)
Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outro(a/s) (3)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000528-78.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: Nivaldo Lemos Vieira Júnior (1)
Thiago Guimarães Almeida (1)
Wilson José Alves de Souza (2)
Advogado(a/s):Marcos André de Melo (OAB/MG 182462) (1)
Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outro(a/s) (2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000126-14.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Frederico Peixoto Silva
Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s) Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Apelados: os mesmos
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000092-05.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Filipe Augusto Barbosa Ferreira
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000087-17.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Arthur Manoel Jardim Boussada
Advogado(a/s): Jessica dos Santos Pinto (OAB/MG 159271) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)