Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (14/02/2023)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 14/02/2023 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023
Diretor Executivo: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000173-03.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000528-04.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Elifas Pereira dos Santos
Impetrante/Advogada: Sueli dos Santos Pereira Silva (OAB/MG 161120)
Autoridade apontada como coatora: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000492-93.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Wellington Carlos de Abreu
Advogado(a/s): Heraldo Maria de Oliveira (OAB/MG 182528) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001804-52.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Makson Silva de Oliveira
Advogado(a/s): André Mansur Brandão (OAB/MG 087242)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001756-98.2015.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Leila Araújo da Silva
Advogado(a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 2000647-02.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Cb PM Jessé Santos Coutinho
Advogado(a/s): Jacir Figueiredo (OAB/MG 103239) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 2000828-40.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: 2º Sgt PM Eduardo de Freitas Alves (1)
Cb PM Alamberth Manoel Gustavo Andrade (2)
Cb PM Ronaldo Alves da Silva Júnior (2)
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) (1)
Wallison Bruno Pinheiro Silveira (OAB/MG 104398) e outro (2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000134-06.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000094-09.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Luis Eustáquio Campos de Oliveira Soares
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000130-85.2021.9.13.0005
Referência: Processo eproc n. 2000037-06.2022.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: José Lúcio Rodrigues
Advogado(a/s): Carlos Eduardo Bellocchio Correa (OAB/MG 152209) e outro(a/s):
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)