Sessão Ordinária PRESENCIAL da Primeira Câmara (14/05/2024)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Osmar Duarte Marcelino, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária PRESENCIAL da Primeira Câmara designada para o dia 14/05/2024(terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2024
Diretor Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000071-10.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Fellipe Hallen Fonseca Pimenta
Advogado: Givago Prandini Maia (OAB/SP 245317)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000071-10.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Fellipe Hallen Fonseca Pimenta
Advogado/Impetrante: Givago Prandini Maia (OAB/SP 245317)
Coatora apontada: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo eproc n. 2000143-85.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Corrigente: Felippe Hallen Fonseca Pimenta
Advogado(a/s): Givago Prandini Maia (OAB/SP 245317) e outro(a/s)
Corrigido: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2001410-32.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorridos: Lucas Vasquez Silveira (1)
Pedro Paulo Potenza de Souza (2)
Advogado(a/s): George Júnior Pereira (OAB/MG 135873) (1)
Yago Abrão Costa (OAB/MG 166968) (2)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000247-17.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Fellipe Brum Santos
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000134-54.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Kleverson Barbosa Sreeldin
Advogado(a/s): Heber Marques Lobato (OAB/MG 103855)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000044-27.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000151-90.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Diogo Leonardo de Souza Cruz Oliveira
Advogado(a/s): Amanda Del Bisogno Moreno Salles (OAB/MG 223025)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)