Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (27/06/2023)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 27/06/2023 (terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2023
Diretor Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO INOMINADO
Processo eproc n. 2000660-67.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Cleines Pinto de Oliveira
Defensores Públicos: Edson Martins de Morais (Madep 050)
Aender Aparecido Braga (Madep 0666)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000385-49.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Guilherme Alves de Oliveira
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Terence Marques Gonzalez
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000088-80.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000034-02.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Agravado: Reinaldo dos Reis
Advogado(a/s): Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)