Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (27/06/2023)

20/06/2023 09h50 - Atualizado em 20/06/23 09h50

– SESSÃO PRESENCIAL –

CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador  Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 27/06/2023 (terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.

Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.

Belo Horizonte, 12 de junho de 2023

Diretor Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL

RECURSO INOMINADO

Processo eproc n. 2000660-67.2022.9.13.0001

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrido: Cleines Pinto de Oliveira

Defensores Públicos: Edson Martins de Morais (Madep 050)

Aender Aparecido Braga (Madep 0666)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000385-49.2021.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Guilherme Alves de Oliveira

Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)

Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Terence Marques Gonzalez

Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000088-80.2023.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000034-02.2023.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Agravante: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Agravado: Reinaldo dos Reis

Advogado(a/s): Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)