Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (29/11/2022)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 29/11/2022 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2022
Diretor Executivo: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000878-60.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: André Soares Godinho
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000320-26.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Jefferson Antônio dos Santos Batista
Advogado: Jefferson Antônio dos Santos Batista (OAB/MG 159020)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000005-29.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Daniel Josias Ribeiro Camelo
Advogado(s): Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000246-11.2019.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: William da Silva Peçanha
Advogado: Norberto Rômulo Russo (OAB/MG 159074)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000048-91.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Felipe William Manegati Carneiro
Advogado(a/s): Antônio Vicente Coelho Campos (OAB/MG 091462) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000362-51.2018.9.13.0001
Referência: Processo eproc n. 2000660-75.2019.9.13.0000
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Alexandre Aparecido Celestino
Advogado: Leandro Jefferson Fernandes (OAB/MG 144976)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001187-52.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Valdeir Ferreira Gonçalves
Advogado: Amilton de Melo Montes (OAB/MG 065461)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000027-44.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Rubens Lopes de Oliveira Paula
Advogado(s): Gilberto Soares Santos (OAB/MG 141656) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000003-16.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Antônio Franceildo Soares Matias
Advogado(s): Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000151-61.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Apelado: Delvânio Rafael dos Santos Silva
Advogado(s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(s)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000137-77.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ronaldo da Silva Mendes Júnior
Advogados: Ygor Abrão Costa (OAB/MG 166968) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000038-10.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Estado de Minas Gerais
Wellington Barbosa dos Santos
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Advogado(s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(s)
Apelados: Estado de Minas Gerais
Wellington Barbosa dos Santos
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Advogado(s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(s)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000099-65.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Estado de Minas Gerais
Leandro Dutra Mendes
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Advogado: Anderson Costa Joviano Aquino (OAB/MG 133476)
Apelados: Estado de Minas Gerais
Leandro Dutra Mendes
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Advogado: Anderson Costa Joviano Aquino (OAB/MG 133476)