Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara (13/07/2023)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador James Ferreira Santos, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara designada para o dia 13/07/2023 (quinta-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2023
Diretor Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 0002841-17.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Recorrente: Norberto Rômulo Russo
Advogado: Norberto Rômulo Russo (OAB/MG159074)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2000399-68.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Jocimar Luís Rosa
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Regina Lúcia S. S. Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096) e outro(a/s)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000035-21.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Alessandro Augusto da Silva
Advogado: Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000100-16.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Andréia Valentino Vaz Dias
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Renata Camargos Pereira Maldonado (OAB/MG 190665)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)