Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara (16/02/2023)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador James Ferreira Santos, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara designada para o dia 16/02/2023 (quinta-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023
Diretor Executivo: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000003-94.2023.9.13.0000
Referência: Portaria n. 116899/22 – IPM – 44º BPM
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Glendon Henrique Coelho Silva
Impetrante/Advogado: Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348)
Autoridade apontada como coatora: Comandante do 44º BPM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000540-49.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Claudinei de Castro Rocha
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
RECURSO INOMINADO
Processo eproc n. 2000160-98.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Cleines Pinto de Oliveira
Advogada: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252) – Defensora Pública
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000317-39.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Cb PM Fabiano de Oliveira Tonaco
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182067) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000110-94.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Gustavo José dos Santos
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000016-15.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Levi Nunes Aguilar de Araújo
Advogado: Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)