Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara (23/03/2023)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador James Ferreira Santos, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara designada para o dia 23/03/2023 (quinta-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 06 de março de 2023
Diretor Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000213-16.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Raphael Silva Ferreira
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000016-15.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Levi Nunes Aguilar de Araújo
Advogado: Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000072-48.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Marlom da Silva Lemos
Advogado: José Antônio de Alvarenga (OAB/MG 148178)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000037-88.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Apelado: José Pereira Barbosa Neto
Advogado: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172)