Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara (23/03/2023)

06/03/2023 10h38 - Atualizado em 06/03/23 10h39

– SESSÃO PRESENCIAL –

CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador  James Ferreira Santos, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara designada para o dia 23/03/2023 (quinta-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.

Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.

Belo Horizonte, 06 de março de 2023

Diretor Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL 

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

Processo eproc n. 2000213-16.2021.9.13.0001

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Agravante: Raphael Silva Ferreira

Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)

Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais 

MATÉRIA CÍVEL 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000016-15.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Apelante: Levi Nunes Aguilar de Araújo

Advogado: Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000072-48.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Apelante: Marlom da Silva Lemos

Advogado: José Antônio de Alvarenga (OAB/MG 148178)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000037-88.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Apelante: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Apelado: José Pereira Barbosa Neto

Advogado: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172)