Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno (16/08/2023)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno designada para o dia 16/08/2023 (quarta-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2023
Diretor judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo eproc n. 2000078-36.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000099-46.2022.9.13.0000
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Gleuber Dias Machado
Advogados: Alexandre Marconi Marques de Lima (OAB/MG 138011)
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000046-31.2023.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000069-67.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Anderson Luiz Santos Gomes
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000082-73.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc 2000453-62.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Carlos Pereira dos Santos
Defensoria Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo eproc n. 2000130-66.2022.9.13.0000
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Réu: D. P. R.
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais