Sessão solene dá posse aos seis novos juízes de Direito substitutos da Justiça Militar de Minas Gerais
Uma sessão solene histórica na tarde de quinta-feira, 11, marcou a posse de seis novos juízes de Direito substitutos da Justiça Militar em Minas Gerais. A solenidade inédita em 86 anos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) foi acompanhada por familiares e convidados no auditório da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), com transmissão ao vivo pelo canal do TJMMG no YouTube.
O presidente do órgão, desembargador cel. Rúbio Paulino Coelho, abriu a sessão solene, e ao seu lado compuseram a mesa de honra os desembargadores Jadir Silva, cel. Osmar Duarte Marcelino, cel. Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro. Prestigiaram a solenidade os juízes da 1ª Instância da Justiça Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, titular da 1ª Auditoria; João Libério da Cunha, da 2ª Auditoria; Daniela de Freitas Marques, da 3ª Auditoria; e André de Mourão Motta, da 4ª Auditoria.
“É realmente uma satisfação e uma alegria estar participando desse momento histórico da Justiça Militar de Minas Gerais. Ao longo dos últimos 21 anos nós precisávamos de uma renovação e de uma nova face na 1ª Instância”, destacou, em discurso, o presidente do TJMMG, lembrando que desde o início dos anos 2000 não era realizado concurso público para magistratura do Juízo Militar.
“Vi de perto e acompanhei desde o primeiro dia a luta dos senhores e senhoras para estarem vivenciando este momento tão singular. Eram 858 candidatos e 35 chegaram à inscrição definitiva. Hoje, seis estão aqui presentes, e posso dizer com orgulho que são os seis merecedores de serem empossados nessa data. Foi um concurso dificílimo, que exigiu muito de todos, e pude perceber, durante aqueles 17 meses, uma disputa leal, acima de tudo republicana, onde com certeza os melhores estão aqui hoje”, disse, emocionado.
O desembargador Rúbio agradeceu à banca examinadora do concurso, formada por desembargadores, promotores e advogados – entre eles a desembargadora Valéria da Silva Rodrigues Queiroz e as promotoras Vanessa Fusco e Cleide Pereira da Silva, presentes à solenidade. Agradeceu ainda à comissão administrativa do TJMMG, à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), realizadora do certame, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Defensoria Pública, “que sempre estiveram conosco a nos ajudar para que concretizássemos este sonho de ter, pela primeira vez, seis juízes tomando posse em um único ato na Justiça Militar de Minas Gerais”.
O presidente prosseguiu falando sobre a Justiça Militar e seus 86 anos de história prestando relevantes serviços reconhecidos pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Os senhores e senhoras estão ingressando em um Tribunal que recebeu selo diamante pelo CNJ, conquistado pelo trabalho árduo de todos os desembargadores, juízes e servidores dedicados a uma prestação jurisdicional célere e justa acima de tudo. Este é o papel desta Justiça Militar”, frisou.
Também destacou a importância da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, “instituições extraordinárias que prestam serviços excepcionais à sociedade mineira”. “E agora os senhores se juntam a nós para dar o tom dessa Polícia Militar e desse Bombeiro Militar que têm disciplina, hierarquia, ética militar, que têm na sua essência, no seu sangue, a vontade de servir o povo mineiro, mesmo com o sacrifício da própria vida. A Justiça Militar tem esse papel importantíssimo para que essa PM e BM continuem prestando este relevante serviço que prestam”, completou o desembargador.
Integraram a mesa de honra ao lado dos desembargadores do TJMMG o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), corregedor-geral de Justiça desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; a coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência do Ministério Público de Minas Gerais, promotora Vanessa Fusco Nogueira Simões, representando o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; o presidente da Amagis, juiz de Direito do TJMG Luiz Carlos Rezende e Santos; Rodrigo Piassi do Nascimento, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); a subcomandante-geral e chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar Daniela Lopes Rocha da Costa, representando o comandante-geral Erlon Dias do Nascimento Botelho; e o defensor público Wilson Hallak Rocha, que atua na JME.
Coube à juíza Daniela de Freitas Marques fazer uma saudação aos novos magistrados, promovendo uma reflexão sobre o papel a ser desempenhado pelos juízes. “O que se espera da função de julgar? Não é, certamente, o simbolismo da toga, dos ritos e das formas do Direito. Não é, certamente, a cor escalarte do Direito, representada pelo rubi. Não são, certamente, o equilíbrio da balança e a força da espada, mas são simplesmente os atos simples da vida e a sede de justiça presente nos corações humanos que fazem valer a justiça e a nossa função”, analisou, citando que “julgar é o exercício perene e contínuo da humildade”. “A justiça justa é aquela temperada e fundada na compreensão do outro e com o sal da misericórdia e da compaixão”, concluiu.
Novos juízes – Os novos magistrados, em ordem de nomeação, são Marcos Luiz Nery Filho, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, Renata Rodrigues de Pádua, George Walter Barreto de Oliveira, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima e Bruno Cortez Torres Castelo Branco. Coube a Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues fazer a leitura do Compromisso de Posse, acompanhada pelos demais.
Na sequência, junto aos presidentes do TJMMG e da Amagis, foi realizada a assinatura do termo de posse e a entrega das togas pelas respectivas madrinhas e padrinhos de cada novo magistrado. No mesmo ato, eles também assinaram a admissão como sócios da Associação dos Magistrados Mineiros.
Durante a sessão solene foi realizada ainda a outorga da Medalha do Mérito Judiciário Militar aos novos magistrados. Instituída em 2007, ela se destina a agraciar os juízes de Direito do Juízo Militar, as pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira ou à sociedade. As medalhas foram entregues pelos desembargadores do TJMMG aos empossados.
Depois de empossados pelo presidente Rúbio Paulino Coelho, Marcos Luiz Nery Filho falou em nome dos novos juízes. Visitando a própria história de vida pessoal ao lado de familiares membros da PMMG, o juiz destacou o laço forte da sociedade mineira com as instituições militares, que exaltou como sendo as melhores do Brasil. “Hoje tenho a sorte, ocupando a tribuna do cargo de juiz de Direito da Justiça Militar, de poder olhar para o passado e dizer que, com um pouco de inspiração e muita dedicação, tudo é possível”, recordou.
O juiz lembrou quando era terceiro sargento do Exército e ouviu falar pela primeira vez acerca da Justiça Militar “e a sua importância para manutenção dos pilares das instituições militares, que são a hierarquia e a disciplina”. Também, já como delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, disse que vivenciou a importância da investigação criminal na busca pela verdade e a necessidade de proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
“Um importante dado a ser destacado é que, em um sistema de justiça criminal, por vezes a gente esquece de valorizar aqueles que são responsáveis por mais de 95% dos processos criminais, que são os praças, os oficiais das instituições militares no atendimento de suas ocorrências. Sem o trabalho incansável desses homens e mulheres com certeza não existiria o que nós chamamos de segurança pública”, elogiou o magistrado.
Marcos Luiz Nery Filho dedicou a conquista a familiares e professores e, em nome dos juízes, falou também sobre o orgulho de integrar a JME. “Eu e meus colegas passamos agora a integrar a tradicional e honrada Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. A competição acirrada ressalta a excelência dos profissionais que almejam este cargo. Destaco a competência dos servidores da Justiça Militar e a organização do concurso, que cumpriu todos os cronogramas. Destaco também a competência e dedicação dos meus novos colegas. É um orgulho imenso, para mim, saber que na nossa turma há mestres e doutores, e ressalto que suas habilidades enriquecerão ainda mais o TJMMG”, seguiu.
“Hoje compartilhamos não apenas a nossa realização pessoal, mas a garantia de que este cargo será ocupado por homens e mulheres que compreendem a importância de manter a integridade da PMMG e do CBMMG. Agora os nossos sonhos, forjados em disciplina, abdicação e dedicação, se alinham à missão dos nobres magistrados que nos antecederam na composição deste Tribunal, com o dever de garantir que a Justiça Militar seja um pilar sólido, e que a Justiça prevaleça em nome daqueles que dedicam as suas vidas em defesa da segurança pública”, finalizou.
Concurso – Os novos juízes foram nomeados em dezembro do ano passado, após a realização de concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, publicado em 4 de julho de 2022 para provimento de cargos de juiz de Direito substitutos do Juízo Militar. Após o devido processo seletivo, no dia 24 de novembro de 2023 foi divulgado, no Diário Eletrônico da Justiça Militar de Minas Gerais, o resultado.
No dia 13 de dezembro de 2023, em conformidade com o § 1º do art. 192 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, o Órgão Especial do TJMG, em sessão ordinária, homologou o resultado final do concurso. No dia seguinte, a vista do disposto no art. 193 da Lei Complementar Estadual n. 59 de 2001, o presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou a nomeação dos seis novos juízes.
Marcos Luiz Nery Filho é natural de Belo Horizonte. É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Direito do Consumidor. Foi sargento do Exército Brasileiro, delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e promotor de Justiça do Estado do Ceará.
Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues é natural de Belo Horizonte. É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), pós-graduada em Direito Privado, advogada atuante e mediadora de conflitos.
Renata Rodrigues de Pádua é natural de Belo Horizonte. É mestre e doutora em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e pós-graduada em Direito Público. Foi membro da Defensoria Pública do Espírito Santo, professora e advogada. É autora de publicações nacionais.
George Walter Barreto de Oliveira é natural de Belo Horizonte. É mestre e doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Universidade de Coimbra; compliance, governança, controles e riscos pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin); e em Direito Processual Civil pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi). Autor de artigos, livros e publicações nacionais e internacionais. Foi advogado, procurador da Câmara Municipal de Ibirité, em Minas Gerais, e assessor de promotor de Justiça no Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP), do Ministério Público de Minas Gerais.
João Pedro Hoffert Monteiro de Lima é natural de São Paulo capital. Possui graduação, iniciação científica e mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É autor de artigos e publicações. Foi advogado e assistente de desembargador em Câmaras de Direito Público e Direito Privado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), até tomar posse como juiz no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), último cargo que ocupou.
Bruno Cortez Torres Castelo Branco é natural de Teresina, no Piauí. É mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi advogado e professor universitário. É autor de livros e artigos jurídicos.
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Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG