TJMMG contribui nas tratativas para criação da Rede de Cooperação Judiciária de Minas Gerais

As tratativas para criação da Rede de Cooperação Judiciária do Estado de Minas Gerais – RCJ-MG foram tema de uma reunião entre representantes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho na quinta-feira, 14, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT3). A Justiça Militar mineira marcou presença com a participação do desembargador James Ferreira Santos, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMMG.

A criação da RCJ visa a rediscussão da proposta de criação do Conselho das Justiças do Estado de Minas Gerais, formulada pelo TRT3 em 2011, que vinha sendo discutida pelos tribunais mineiros e já contava com amplo consenso quando foram suspensos os trabalhos. O projeto foi revigorado e adaptado nos termos do art. 7, § 2º, Resolução CNJ n. 350/2020, para criação da RCJ-MG.

Em caráter preliminar, durante a reunião foram delineados alguns objetivos, dentre os quais promover e intensificar a prática da cooperação judiciária processual e interinstitucional entre os tribunais de todos os ramos do Poder Judiciário sediados em Minas Gerais; instituir um espaço institucionalizado de intercâmbio entre os Núcleos de Cooperação Judiciária dos Tribunais; celebrar termos de cooperação para execução das políticas judiciárias nacionais e da Estratégia Nacional do Poder Judiciário em matéria situada no campo de intercessão de ações dos tribunais envolvidos; formular cooperativamente políticas judiciárias em busca da efetividade dos direitos, da melhoria e agilidade da prestação jurisdicional e da segurança jurídica, tendo em vista o interesse e o atendimento ao jurisdicionado.

Também estão entre os primeiros objetivos definidos imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa; analisar, discutir e assimilar, cooperativamente, as profundas transformações no exercício da jurisdição, na administração da justiça, no papel dos magistrados e dos tribunais oriundas das políticas judiciárias e de administração da justiça que vêm sendo implementadas no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Na mesma reunião de quinta-feira já foi constituído um grupo de trabalho composto por representantes dos tribunais presentes, com vistas à elaboração do ato constitutivo da Rede de Cooperação e respectivo Comitê Executivo, bem como foram delineadas tratativas relativas a futuros projetos de cooperação entre as instituições, como a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (Resolução CNJ n. 508/2023), entre outros.

Texto: Edição Esperança Barros (Ascom/TJMMG), a partir de texto do TRT3