TJMMG participa de acordo para nomeação de advogados dativos

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais firmou um acordo de cooperação mútua técnica e operacional com a Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB/MG), que dispõe sobre a contratação de advogados dativos para atuar em processos judiciais na Justiça Militar Estadual (JME). Os dativos são profissionais que não fazem parte dos quadros da Defensoria Pública e são nomeados pela Justiça para defender gratuitamente a população de baixa renda em comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente.

Na segunda-feira, 21, foi realizada uma reunião para a definição do fluxo de pagamento, pela AGE, de dativos que venham a atuar na Justiça Militar. A reunião contou com a participação da corregedoria do TJMMG, gerentes das secretarias das auditorias criminais e cível da JME e representantes da AGE e OAB.

Na ocasião, o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, e o corregedor da Justiça Militar, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, receberam o advogado-geral adjunto do Contencioso da AGE, Fábio Murilo Nazar; a procuradora-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho da AGE, Karen Cristina Barbosa Vieira; e o secretário-geral da OAB/MG, Sanders Alves Augusto. A reunião foi acompanhada pela secretária da Corregedoria do TJMMG, Gislene Amarante Cunha, e pelo assistente militar, Ten PM Nivaldo de Carvalho Júnior.

O convênio foi assinado inicialmente pela AGE, TJMG e OAB/MG em dezembro de 2021, sendo incluído o TJMMG em abril deste ano, no segundo termo aditivo do acordo, com a finalidade de suprir a necessidade da prestação de assistência jurídica para defesa dos jurisdicionados da Justiça Militar.

Texto: Larissa Figueiredo, com informações de Agência Minas
Edição: Esperança Barros
Secom/TJMMG