TJMMG participa de reunião da AMB com ministro Luís Roberto Barroso

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu na tarde de terça-feira, 23, com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para expor a importância da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 7/2024, que trata da Justiça Militar. O desembargador Rúbio Paulino Coelho, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), integrou a comitiva.

A proposição que tramita no Senado amplia as competências das Justiças Militares da União e dos Estados. Para a Justiça da União, a PEC estabelece ampliação para atos em matéria disciplinar de militares e para atos administrativos. Para a Justiça Militar dos Estados, a proposição amplia a competência para atos administrativos, porque os Tribunais Militares estaduais já possuem atribuição para atos disciplinares de militares.

“As Justiças Militares brasileiras possuem tradição no julgamento dos crimes militares e ambas são detentoras de capacidade técnica e de recursos humanos para abarcar ações envolvendo matéria de direito administrativo militar e ações judiciais contra atos disciplinares militares, e foi isso que viemos expor ao ministro Barroso”, comentou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

O coordenador das Justiça Militar da AMB, juiz militar Paulo Adib Casseb, avaliou o encontro de forma positiva. “Foi uma conversa bastante proveitosa e era importante apresentarmos pessoalmente ao ministro Barroso essa posição da Justiça Militar, que há algum tempo tem pedido essa ampliação de competência”, informou.

Estiveram também presentes ao encontro com o ministro Barroso o desembargador militar Fábio Duarte Fernandes, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS); o desembargador Getúlio Corrêa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme); o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Cristiano Vilhalba Flores; e o secretário da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis DF), Carlos Alberto Martins Filho.

Texto: Edição Esperança Barros, a partir de texto da AMB
Ascom/TJMMG