TJMMG participa do 16° Encontro Nacional do Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG está entre os 91 tribunais brasileiros presentes ao 16° Encontro Nacional do Poder Judiciário, uma realização do Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o objetivo central de aprovar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023. O presidente e o corregedor do TJMMG, desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Sócrates Edgard dos Anjos, respectivamente, representam a Corte Castrense mineira no evento, que conta também com a presença do chefe de gabinete Giovanne Gomes da Silva e da secretária da Corregedoria, Gislene Amarante Cunha.
O 16° Encontro Nacional do Poder Judiciário ocorre nesta segunda e terça-feira, dias 21 e 22, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Na cerimônia de abertura, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, explicou que durante o evento serão avaliados também os marcos estratégicos de 2022, pois o “que se projeta para o aprimoramento da entrega da prestação jurisdicional enseja o encontro do passado com o futuro, sempre com os olhos voltados para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário em prol da sociedade”.
O TJMMG foi representado no evento pelo presidente, desembargador Rúbio Paulino Coelho, e pelo corregedor, Sócrates Edgard dos Anjos
“A gestão das organizações não se apoia, é sabido, em fórmulas rígidas. Há de ser construída e executada de forma conjunta pelos atores envolvidos, considerada a realidade em que se inserem a partir de uma visão sistêmica. Trata-se de processo contínuo, permanentemente aberto a aperfeiçoamento, que inclui, entre as suas etapas, a avaliação do desempenho e a correção de eventuais desvios, o que pressupõe o estabelecimento de padrões mínimos de satisfação quanto às atividades empreendidas pela organização e a definição de indicadores e metas. Esses instrumentos garantem o exercício das funções orientado ao alcance de resultados dotados de efetividade e, nessa medida, capaz de impactarem positivamente a vida dos cidadãos”, disse a ministra.
Ela ressaltou a importância da construção coletiva das Metas Nacionais, com participação não só dos órgãos envolvidos como também da sociedade em geral. “Vale enfatizar que as metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, capaz de proporcionar à sociedade serviço mais célere com maior eficiência e maior qualidade. E o Encontro Nacional traduz no ponto o desaguar de um longo processo construtivo. Isso porque as metas nacionais, que serão debatidas e votadas na tarde de hoje e apresentadas amanhã, provêm de processo colaborativo desenvolvido ao longo deste ano de 2022: em um primeiro momento com a participação direta de magistrados e servidores, e a valorosa atuação da rede de governança colaborativa do Poder Judiciário, com apoio das áreas técnicas do CNJ; na etapa seguinte, o processo incluiu a participação da sociedade por meio de consulta pública, ocasião em que os cidadãos puderam concordar ou não com as metas propostas e também sugerir alterações nos parâmetros ou quantitativos relativos a cada uma delas”, explicou, destacando que celeridade não pode se sobrepor à qualidade.
Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos, corregedor do TJMMG; Getúlio Corrêa, presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais; Orlando Eduardo Geraldi, presidente do TJMSP; e Rúbio Paulino Coelho, presidente do TJMMG
“Em termos gerais, os resultados das consultas públicas sinalizam a aceitação, por parte dos cidadãos respondentes, das metas nacionais construídas na etapa anterior, mas também evidenciam que a sociedade ambiciona a elevação dos parâmetros quantitativos sugeridos. Tais expectativas hão de servir de norte aos trabalhos a serem desenvolvidos na tarde de hoje. Não podem, contudo, segundo penso, especialmente as metas quantitativas, terem sua importância exacerbada a ponto de se travestirem em fim em si mesmas, em prejuízo da prestação jurisdicional qualificada e ponderada que a solução dos litígios impõe”, avaliou, sendo aplaudida pelos presidentes de tribunais presentes à cerimônia.
Tribunais – Além da ministra Rosa Weber, participaram da mesa de abertura do evento a presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Superior Tribunal Militar – STM, ministro general de Exército Lúcio Mauro de Barros Góes; o presidente do Tribunal Superior do Tralho – TST, ministro Lélio Bentes Corrêa; o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; e a secretária das Relações Institucionais do Ministério Público Federal – MPF, Eunice Carvalhido, representando o procurador-geral da República Augusto Aras.
“A Justiça Militar da União vem monitorando seus indicadores e controlando os seus resultados, no intuito de cumprir as estratégias que são aqui idealizadas e restituindo, assim, uma prestação jurisdicional além de eficaz, mais eficiente à sociedade. Desejo a todos um excelente evento para juntos construirmos as metas que irão nos auxiliar na resolução de desafios comuns, observando as peculiaridades de cada segmento da Justiça com o foco no desenvolvimento de uma jurisdição inovadora”, ressaltou em sua fala o presidente do STM, ministro general de Exército Lúcio Mauro de Barros Góes, representando na cerimônia de abertura o segmento da justiça especializada militar.
A primeira agenda do evento culminou com a Conferência Magna realizada pelo professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV SP). Ele falou sobre os desafios e perspectivas do Poder Judiciário em 2023.
Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Sócrates Edgard dos Anjos com o chefe de gabinete Giovanne Gomes da Silva e a secretária da Corregedoria, Gislene Amarante Cunha
Assista à abertura do evento aqui: https://www.youtube.com/watch?v=Ps2RNO8aXME
Texto: Secom/TJMMG