UFMG oferta disciplina sobre Direito Militar em parceria com TJMMG

Uma aula inaugural com o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho, marcou o início letivo da disciplina optativa sobre Direito Militar ofertada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o TJMMG. A disciplina, que teve todas as 30 vagas ofertadas preenchidas, é uma idealização do desembargador vice-presidente Fernando Galvão, professor da instituição que dividirá as aulas com a professora Daniela de Freitas Marques, também juíza titular de Direito da 3ª Auditoria Criminal da Justiça Militar.

A disciplina é uma novidade na grade do curso de Direito da UFMG e a grande procura pelo alunado surpreendeu os magistrados professores. “Isso me chamou a atenção, porque demonstra que houve interesse. Montamos uma disciplina que discute Direito Penal e Processo Penal Militar e vamos propiciar, também, algum contato com a Justiça Militar e as instituições militares”, explica o desembargador Fernando Galvão. “Foi uma surpresa que os alunos tivessem essa aceitação, porque ainda há um certo estereótipo quanto a questão do Direito Militar e do militarismo, e também porque é uma área do Direito que os alunos não costumam ver com uma perspectiva de local onde eles possam trabalhar, então fiquei muito entusiasmada, porque significa que o Direito deixou de ficar restrito aos caminhos clássicos. Hoje, os alunos têm cada vez mais aberto a mente para outras áreas, como o Direito Militar, o Direito Digital, as questões ambientais, de proteção de vulneráveis, etc.”, comemora a juíza Daniela, ressaltando ainda que cerca de um terço da turma é de mulheres.

As aulas serão ministradas até o final de junho, totalizando carga horária de 60 horas/aula. O desembargador ficará responsável pelas aulas de Direito Penal Militar, e a juíza pelas de Processo Penal Militar. Além das aulas teóricas, estão previstas visitas a instituições militares, como a sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), e à própria Justiça Militar, onde os alunos terão a oportunidade de acompanhar sessões de 1ª Instância e também julgamentos do Tribunal Pleno em 2ª Instância, além de estudos de casos. “Há muitos estudos de casos interessantes no Direito Militar, inclusive do ponto de vista histórico”, enfatiza a juíza.

Para os dois magistrados, além do conhecimento, a disciplina proporcionará uma nova forma de olhar para este ramo do Direito tão especializado. “O curso vai permitir a valorização da Justiça Militar, que hoje é uma das justiças mais céleres e produtivas do Brasil e é necessária para a disciplina da tropa. Será a oportunidade de saber que existem conceitos como disciplina e hierarquia que são fundamentais quando se trabalha com estruturas militares, que têm o uso do armamento e da força, porque a força tem que ser controlada. Os alunos não percebem que começam a estudar isso quando analisam a Constituição, que tem uma série de tratamentos diferenciados aos militares, desde a questão da prisão, do tratamento das transgressões, do habeas corpus, só que isso é passado muito superficialmente, e eu acho que a disciplina vai permitir o aprofundamento e o conhecimento da instituição Justiça Militar estadual e das instituições militares em si. É um mundo extremamente interessante e importante”, analisa Daniela Marques.

O desembargador Fernando Galvão concorda. “É uma oportunidade de a gente estudar teoria, mas, para além de discutir questões muito técnicas, essa aproximação com o Direito Militar serve para, em alguma medida, mudar uma eventual imagem não compreendida que as instituições militares e a Justiça Militar têm. Ao se aproximar, por exemplo, você percebe que a Polícia Militar exerce um papel fundamental no Estado Democrático de Direito – afinal, você não pode imaginar uma democracia sem controle de conflitos e crimes -, que as polícias são muitíssimo bem preparadas, que a Justiça Militar tem parâmetros de julgamento que se prestam à garantia do bom funcionamento dessas instituições militares – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar -, e a disciplina é a oportunidade de enfrentar com informação o preconceito”, analisa.

Aula inaugural – Realizada na terça-feira, 7, a aula inaugural contou com a palestra do desembargador presidente do TJMMG e com a presença do desembargador corregedor Sócrates Edgard dos Anjos. Em fala direcionada aos estudantes, o desembargador Rúbio Paulino Coelho agradeceu a iniciativa do desembargador Fernando Galvão junto à UFMG, e se disse muito grato pela oportunidade que considera histórica.

“Fazemos isso de maneira muito pontual com algumas universidades do interior e de faculdades de Belo Horizonte, mas como matéria optativa, com a disciplina fazendo parte do currículo, acredito inclusive ser inédito em se tratando de universidade federal. Então é um passo importantíssimo para nós, porque o Direito Militar não é só desconhecido pelos alunos, mas até por operadores do Direito, porque é uma justiça especializada, com enfoque diferente, e os alunos, de modo geral, não se atentam para essa questão”, disse o desembargador presidente.

Em sua explanação, ele falou sobre a criação, competência e a estrutura da Justiça Militar, detalhou o que é uma justiça especializada e sua importância, quais seus jurisdicionados, seus pilares institucionais, e abordou também pontos acerca da disciplina militar. “Quero agradecer a vocês por terem acreditado nesta disciplina, por quererem conhecer um pouco da Justiça Militar nem que seja por curiosidade, e isso é muito bom na fase da vida em que estão, uma fase de decisões e escolhas sobre o futuro profissional de vocês”, pontuou.

Texto: Esperança Barros
Secom/TJMMG