Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 20, a última sessão administrativa do Tribunal Pleno tendo o desembargador Rúbio Paulino Coelho como presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Todos os desembargadores participaram da reunião, incluindo os membros da gestão, o vice-presidente Fernando Galvão; o corregedor da Justiça Militar mineira Sócrates Edgard dos Anjos; o ouvidor Osmar Duarte Marcelino; e o diretor a Escola Judicial Militar, James Ferreira Santos; além de Jadir Silva e Fernando Armando Ribeiro.
A sessão administrativa foi introduzida por uma dupla homenagem. O desembargador militar Fábio Duarte Fernandes, diretor da Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), recebeu o Colar do Mérito Judiciário Militar representando o desembargador militar Amilcar Fagundes Freitas, ex-presidente do TJMRS no biênio 2022-2023. O Colar é a mais alta honraria concedida pelo TJMMG.
Por sua vez, o desembargador Fábio homenageou o presidente Rúbio com a Comenda Ordem do Mérito Judiciário no grau Alta Distinção, concedido TJMRS. Falando em nome da Justiça Milita gaúcha, o desembargador parabenizou o presidente Rúbio “pelo trabalho que vem realizando não só no estado de Minas Gerais, mas também pelas conquistas e pela energia que tem depositado nas mais diversas atividades em que o TJMMG tem se envolvido, em especial nos últimos tempos”, e citou como exemplo a recente posse de seis novos juízes de Direito substitutos da Justiça Militar aprovados em concurso público.
“É um orgulho para nós, por exemplo, ver novos magistrados ingressando na Justiça Militar, o que faz com que tenhamos melhores condições de trabalho e que a nossa especialidade comece cada vez mais a ingressar no Poder Judiciário de forma mais equânime”, disse o desembargador gaúcho. “Que a gente possa estar cada vez mais juntos no propósito de exercer o controle jurisdicional sobre os agentes de segurança pública”, completou.
Informação – Também antes de se iniciar a pauta administrativa, foi realizada a solenidade de lançamento do projeto Informação, desenvolvido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em parceria com o TJMMG e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O projeto tem por objeto o desenvolvimento interinstitucional de iniciativas voltadas à promoção do acesso à justiça, à informação e comunicação, com uma abordagem humanizada, garantindo direitos às vítimas de crime e minimizando a revitimização.
O Informação está em consonância com a Constituição Federal, regida pelo princípio da prevalência dos direitos humanos, sendo a dignidade da pessoa humana um de seus fundamentos, e se alinha à Resolução n. 40/34, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985, a qual recoloca as vítimas em relevante posição no processo penal e estabelece direitos. Também atende às Resoluções 253 e 243, ambas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em 2018 e 2021, respectivamente, quando foi reconhecida a atribuição Poder Judiciário e do Ministério Público no sentido de orientar e informar as vítimas de criminalidade, que merecem especial proteção quanto aos seus direitos.
Na primeira fase do projeto foram desenvolvidos 15 vídeos com linguagem acessível, com a pretensão de conferir um tratamento digno às vítimas, assegurando-as a possibilidade de obter maior conhecimento sobre a justiça, sobre as etapas para a sua realização e sobre os seus direitos. Os vídeos foram produzidos pelo MPMG, com apoio do TJMMG por meio da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom). O projeto tem à frente a promotora de justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian, e o desembargador Fernando Galvão.
Após o lançamento do Informação a solenidade foi concluída e a pauta administrativa foi iniciada com a votação dos últimos atos da gestão 2022-2024, entre os quais a resolução que institui o Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas a Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, acompanhando a Resolução n. 102/2021 do CNJ.
Assista ao primeiro vídeo do projeto Informação com acessibilidade aqui.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG