Vice-presidente do TJMMG participa de inauguração da Central de Audiência de Custódia de BH
Foram inauguradas na tarde de quarta-feira, 17, as novas instalações da Central de Audiência de Custódia da Comarca de Belo Horizonte (Ceac-BH), localizada no bairro Lagoinha, e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) esteve representado na solenidade pelo vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos, que participou do momento de descerramento da placa de inauguração. A unidade permite a realização de audiências de custódias decorrentes de prisões em flagrante ou determinadas por mandados judiciais cíveis ou criminais, além de atendimentos e encaminhamentos diversos.
A Ceac-BH está situada na rua Diamantina, 770, e é a terceira Central de Audiência de Custódia do Estado, ao lado das unidades de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em funcionamento desde março deste ano. O espaço na capital mineira abarca a Central de Recepção de Flagrantes da Comarca de Belo Horizonte (Ceflag), mas amplia sua atuação pela adoção da metodologia de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A Central de Audiência de Custódia da Comarca de Belo Horizonte concentrará a fase de pré-custódia, com a atuação de um grupo multidisciplinar para atendimento ao flagranteado; a fase de custódia, com a audiência e a apresentação da pessoa presa ao juiz e quando serão ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso; e a fase pós-custódia, com o monitoramento de medidas cautelares, entre outras atribuições”, descreveu o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. “A atuação beneficiada pelo conhecimento especializado de vários profissionais e por uma comunicação mais eficiente com órgãos parceiros terá impactos na prestação jurisdicional, que se tornará mais célere, qualificada, econômica e humanizada”, enfatizou o presidente.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, também destacou que as centrais têm o objetivo de congregar todos os órgãos parceiros do Sistema de Segurança Pública e de aprimorar a prestação de serviços ao cidadão. “A audiência de custódia tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana. Há casos em que as pessoas devem permanecer presas, mas aqueles que não devem ingressar no sistema prisional precisam ser soltos. As pessoas vulneráveis, portadoras de distúrbios mentais ou em situação de rua também vão receber a necessária acolhida do sistema de Justiça”, afirmou.
E isso se justifica, segundo disse o diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, revelando que, de um volume expressivo de custodiados, mais da metade não tem necessidade de permanecer no estabelecimento prisional. “Contudo, não adianta liberá-los sem oferecer auxílio. Algumas pessoas vivem sob alta vulnerabilidade, existem gestantes, pessoas em situação de rua, com sofrimento mental. Não se pode colocá-las em liberdade sem se responsabilizar pela atenção a elas”, argumentou.
Participaram da solenidade, ao lado do vice-presidente do TJMMG, que integrou a mesa de honra, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; os desembargadores Estevão Lucchesi de Carvalho, José Américo Martins da Costa, Júlio César Lorens e Maria Luíza de Marilac; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio de Souza Macedo, representando o 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch; o desembargador federal Grégore Moura, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF6); o defensor público Fernando Luís Camargos Araujo, representando o defensor público-geral em exercício, Nikolas Stefany Macedo Katopodis; o assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Vaz Alkmin, representando o secretário Rogério Greco; e a chefe-adjunta da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Rita de Cássia Januzzi, representando a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge Reis.
Texto: Edição Esperança Barros (Ascom/TJMMG), a partir de texto da Dircom/TJMG
Fotos: Gláucia Rodrigues/ TJMG