Ouvidoria
A Ouvidoria é o espaço de interlocução entre o público (interno e externo) e a Justiça Militar de Minas Gerais. Foi instituída pela Resolução TJMMG n. 80, de 12 de agosto de 2009 e, atualmente, é regida pela Resolução TJMMG n. 292, de 11 de outubro de 2023.
Trata-se de um importante instrumento para promoção da transparência e da participação social no desenvolvimento de estratégias e políticas institucionais voltadas à concretização dos princípios da Administração Pública nos serviços prestados à sociedade.
A Ouvidoria da Justiça Militar não possui atribuições para examinar reclamações relativas a serviços administrativos ou operacionais das instituições militares e nem de outros órgãos públicos.
Se a questão apresentada se encontrar dentro do âmbito de atuação da Ouvidoria TJMMG, a demanda será tratada e encaminhada de forma a permitir sua solução.
Se relativas a instituições militares, tais reclamações devem ser dirigidas à Corregedoria da Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Se relativas a outros órgãos públicos, procure se informar junto à Ouvidoria do respectivo órgão como proceder.
Registro de Denúncias, Reclamações, Elogios ou Sugestões
Entre em contato com a Ouvidoria do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais através de um dos seguintes canais:
- Pessoalmente: faça o agendamento para o atendimento presencial através do telefone (31) 3274-1566 ou através do e-mail ouvidoria@tjmmg.jus.br
- Formulário eletrônico: clique aqui.
- Telefone: (31) 3274-1566.
- E-mail: ouvidoria@tjmmg.jus.br
- Correspondência: Destinatário: Ouvidoria da JMEMG. Endereço: Rua Tomaz Gonzaga, 686 – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP: 30180-143
Acompanhamento da Manifestação
A manifestação contendo sua denúncia, reclamação, elogio ou sugestão poderá ser acompanhada mediante solicitação pelo e-mail ouvidoria@tjmmg.jus.br, eletronicamente ou pelo telefone (31) 3274-1566.
Avaliação do Serviço de Registro
Solicitamos que avalie o atendimento recebido pela Ouvidoria da Justiça Militar de Minas Gerais, para que possamos aperfeiçoar nossos serviços, por meio deste formulário.