PORTARIA N° 574/2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º – As funções de revisão dos documentos administrativos e judiciais, incluindo os acórdãos, as decisões e os […]
PORTARIA Nº 573/2011 O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º – Designar a servidora Maria Luzia Ferri Pires da Silva, JME-0138-4, para exercer as funções
PORTARIA Nº 572/2011 Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias referentes ao 2º semestre de 2011 O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, consagra, no “caput” de seu art. 117, o
PORTARIA Nº 571/2011 Determina o arquivamento de sindicância administrativa O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, inciso XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado na Resolução Administrativa n. 64, de 22 de outubro de 2007, considerando o disposto no
Portaria nº 570/2011 Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 24, inciso VIII, do Regimento Interno, e Considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº
PORTARIA Nº 569/2011 Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de agosto/2011, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93
PORTARIA Nº 568/2011 Designa servidor para a função que especifica. O Presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 5º da Resolução Conjunta CGE/SEF/SEPLAG nº 8.256 de 12 de abril
PORTARIA Nº 567/2011 Altera a Portaria nº 511/2010 que designa servidores para atuarem como pregoeiro O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 25 do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça Militar capacitou outros servidores para atuarem
RESOLUÇÃO Nº 105/2011 Emenda Regimental nº 02 O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais resolve aprovar alterações no seu Regimento Interno (Resolução n° 64/2007), nos seguintes termos: Art. 1° – O §1º do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º – […] § 1º A eleição será
PORTARIA Nº 565/2011 Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de julho/2011, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93
