PORTARIA Nº 506/2010 Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde aos magistrados e servidores da Justiça Militar, e os procedimentos relativos à realização de perícias médicas ou odontológicas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, […]
Portaria nº 505/2010 – Estabelece a escala de férias dos juízes do Tribunal de Justiça Militar para o 2º semestre de 2010.
Portaria nº 504/2010 – Estabelece a escala de férias dos juízes de 1ª Instância da Justiça Militar Estadual para o 2º semestre de 2010.
Resolução 85/10 – Institui o Diário da Justiça Militar Eletrônico e dá outras providências
Portaria 492/10 – Designa os servidores para assinarem digitalmente o Diário da Justiça Militar Eletrônico
Portaria Conjunta 003/2010 – Regulamenta a publicação do aviso de indisponibilidade da Consulta ao Diário da Justiça Militar Eletrônico, para fins de contagem dos prazos processuais.
Portaria-Conjunta nº 002/2010 – Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias, no primeiro semestre de 2010.
Resolução 88/2010 – Cria o Gabinete de Segurança Institucional – GASEG
Portaria 473/09 – Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Portaria 496/10 – Define critérios para o fornecimento de notebooks aos diretores, gerentes e assessores da Justiça Militar
